Justiça Federal suspende licitação do Governo na área de publicidade

Uma ação popular movida na Justiça Federal suspendeu temporariamente a maior licitação de publicidade do governo federal. Decisão da juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal de Brasília, à qual o Valor teve acesso, barrou temporariamente a confirmação da escolha das agências Fischer América, NovaS/B e BorghiErh/Lowe, como vencedoras da licitação da Caixa Econômica Federal.
O resultado da licitação foi divulgado no dia 1º de julho de forma conturbada. Na primeira relação de escolhidas, a Giovanni+Draftfcb foi classificada em terceiro lugar, no lugar da Lowe. Imediatamente, foi apontado um erro na contagem eletrônica dos pontos da licitação e a posição das duas agências foi invertida, deixando a Giovanni de fora e incluindo a Lowe.
No dia seguinte, a Giovanni exerceu o direito de reclamar administrativamente do resultado da licitação, mas o recurso foi retirado 24 horas mais tarde sem maiores explicações. Lowe e Giovanni, apesar de adversárias no país, fazem parte do mesmo conglomerado internacional, liderado pela Interpublic Group (IPG), sediada em Nova York.
A Caixa Econômica Federal tem a maior conta de publicidade do governo federal e suas estatais. As três agências escolhidas administrarão um volume de R$ 260 milhões por um ano de contrato, que poderá ser prorrogado por mais quatro anos, levando os valores para R$ 1,3 bilhão. A conta da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto não passa de R$ 150 milhões.
O recurso feito pela Giovanni, embora retirado pela agência no dia seguinte, chamou a atenção do mundo publicitário para possíveis irregularidades na proposta feita pela Lowe. Com as suspeitas, o publicitário gaúcho Nelson Quinto optou por mover ação popular contra a licitação. A principal reclamação de Quinto se refere à falta de rigor da comissão responsável pela licitação com a proposta da Lowe.
As regras da licitação previam uma série de especificações na apresentação das propostas. A principal delas era de que os lances fossem feitos de forma apócrifa, sem qualquer identificação. Em resposta a cinco questionamentos dos participantes da licitação, a Caixa informava que todas as informações deviam ter sido apresentadas em letra do tipo Arial, com tamanho fixo em corpo 12.
Até as notas de rodapé e os dados das tabelas de preços deveriam vir com tais especificações. "Em que pese os aspectos relatados pela questionante, ao abrirmos a possibilidade de utilização de fontes diversas da estabelecida, em partes da proposta técnica, poderíamos incorrer no risco de não preservação da igualdade de condições entre os licitantes", escreveu a comissão de licitação, em resposta a uma das questões formuladas. "Conforme também já esclarecemos, a alteração do padrão de fonte nesta licitação poderá contribuir para a indevida identificação do licitante na proposta apócrifa", prosseguia.
A reclamação de Nelson Quinta recai exatamente sobre esse ponto. A proposta apresentada pela Lowe traz diversas tabelas em letras diferentes da Arial 12, exigida rigorosamente pela comissão de licitação da Caixa. Na ação popular, o publicitário pede que a Justiça, liminarmente (de forma temporária), suspenda a confirmação da escolha das agências.
O pedido foi atendido pela juíza Mônica Sifuentes. "Considerando a relevância dos argumentos postos na inicial e os novos documentos juntados pelo autor popular (Nelson Quinto), determino que seja suspensa a adjudicação da Concorrência nº 0052/2007 até ulterior deliberação", escreveu a magistrada, em sua decisão, proferida na noite da última quinta-feira.
A Caixa terá prazo de cinco dias para apresentar sua versão dos fatos, a partir da citação pela Justiça Federal.
Até a noite de sexta-feira, o banco ainda não havia sido notificado. Segundo a assessoria de imprensa, a estatal só se manifestará sobre o assunto após o recebimento da notificação.

04/08/2008

Fonte: Valor Econômico