Justiça do AP suspende licitação de vigilância monitorada do governo

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) suspendeu na sexta-feira (24) os efeitos da licitação para contratação do serviço de vigilância eletrônica monitorada em prédios administrativos das secretarias de estado da Administração (Sead) e da Saúde (Sesa). Um erro de oferta quanto a um dos itens do certame teria causado o processo judicial, impetrado pela empresa que ganhou o certame e depois foi desclassificada.

Na manhã deste sábado (25), o Governo do Estado do Amapá (GEA) infomou que a licitação era do serviço de vigilância monitorada usado nas escolas na rede de ensino estadual. Nesta tarde, a assessoria atualizou a informação, afirmando que a licitação em questão é para a contratação do serviço para prédios administrativos da Sead e Sesa.

Em nota enviada pelo governo do Amapá, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que organiza o processo, declarou que a empresa que perdeu a licitação está recorrendo com uma proposta que “não atende às especificações do edital”, e que vai recorrer da decisão do Tjap. O site da PGE informa que o pregão já está suspenso e que será retomado às 15h na sexta-feira (31).

Na decisão proferida pelo desembargador Agostino Silvério, a suspensão segue até o julgamento da situação. Os envolvidos devem ser notificados para se manifestarem e prestarem informações no prazo de até 10 dias.

O processo foi gerado pela empresa Ativa System Brasil Serviços de Monitoramento Ltda, que participou do pregão eletrônico realizado pela PGE. Na licitação, ganharia a empresa que apresentasse os menores valores em produtos e serviços

No dia 9 de dezembro de 2016, a Ativa venceu o certame, mas a empresa New Line Sistema de Segurança Ltda entrou com recurso, alegando que a vencedora não atendia a especificações do edital. Na época, o pregoeiro negou o recurso.

Após outros dois laudos técnicos reforçando a alegação da empresa New Line, a PGE aceitou o recurso no dia 16 de fevereiro, especificamente de um item relacionado a sensor infravermelho. A New Line, então, foi declarada vencedora, com proposta de R$ 28 milhões. A primeira vencedora tinha a proposta equivalente a R$ 16,5 milhões.

A Ativa entrou com liminar na justiça alegando que não seria razoável contratar uma proposta de maior valor do que a outra e tentava tornar sem efeito a decisão da PGE.

Na sexta-feira, o desembargador suspendeu o processo para que seja investigado se o produto oferecido pela empresa Ativa não satisfaz o que foi exigido no edital e se a contratação da empresa New Line causaria danos ao erário, pela diferença de valores entre as propostas.

Na nota enviada pela PGE, a instituição afirma que “os equipamentos apresentados pela empresa Ativa não correspondem aos equipamentos solicitados em edital, e, com base em três laudos, a PGE desclassificou a empresa Ativa”.

A empresa New Live declarou, através da assessoria, que vai recorrer da decisão. Em nota, alegou que a proposta da empresa é de R$ 17,8 milhões e não de R$ 28 milhões, valor informado no processo judicial.

O G1 entrou em contato com a empresa Ativa e aguarda o retorno.

25/03/2017

Fonte: G1 Amapá