Justiça deverá oferecer certidão negativa online

A partir do dia 1º de maio deverá ser possível obter gratuitamente pela internet certidões - os chamados 'nada consta' - da Justiça Federal de primeira e segunda instância, assim como do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa é da Justiça Federal a partir de uma parceria com o STJ e com o Conselho da Justiça Federal (CJF). A medida deve facilitar bastante a vida de quem precisa obter uma certidão negativa de alguma empresa ou pessoa física. Hoje, para se conseguir essas certidões é necessário ir até a Justiça Federal no estado e solicitar pessoalmente o serviço ou contratar um despachante.
Segundo o presidente da comissão de informática que coordena o projeto, o juiz Sérgio Renato Tejada, alguns estados já fornecem o serviço pela internet, porém ele se limita às questões existentes naquela região. Já com as certidões online será possível obter um 'nada consta' que cubra toda a Justiça Federal do país e, ainda, o STJ.
De acordo com Tejada, para se obter a certidão o interessado deverá digitar o nome da empresa, CNPJ e domicílio fiscal. Para a pessoa física, além do nome, deverá ser fornecido o CPF, o nome da mãe da pessoa e a data de nascimento. Se por acaso a pessoa física ou empresa tiver pendências, aparecerá na tela a informação de que o interessado deverá procurar a vara mais próxima, caso queira saber as razões da 'positivação'. 'Fizemos isso para evitar o mau uso dessas informações contra as empresas ou pessoas físicas, até porque pode existir homônimas', afirma.

10/03/2005

Fonte: Valor Econômico