Justiça determina nova licitação para a coleta do lixo e deixará Solurb por mais dez meses

O juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, anulou a licitação do lixo de Campo Grande. A decisão foi proferida na sexta-feira (18), acatando pedido de ação popular, e considerou que houve direcionamento no processo licitatório.

A decisão diz: “julgo improcedente a ação popular n. 00383282-35.2012.8.12.0001 (...) mas julgo procedente a ação popular n. 0038391-94.2012.8.12.0001 (...) anulando a licitação ocorrida por meio da concorrência pública 066/2012, e consequentemente o contrato administrativo dela decorrente, devendo o Município proceder a nova licitação obedecendo aos trâmites legais que não foram respeitas, dado o óbvio direcionamento. Em razão do princípio que garante a continuidade da prestação do serviço essencial, a vencedora do certame anulado deverá continuar prestando os serviços de acordo com o estabelecido no contrato administrativo pelo prazo de 10 (dez) meses, a partir da intimação desta sentença, tempo que se considera suficiente para que a Administração Pública Municipal tome as medidas cabíveis".

A Solurb receberia R$ 1,3 bilhão da Prefeitura de Campo Grande, ao longo de 25 anos, para gestão dos resíduos sólidos na cidade.

19/10/2013

Fonte: Capital News