Justiça derruba liminar que impedia licitação da Manaus Energia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu outras três liminares concedidas, no estado do Amazonas, que mantinham suspenso o processo de licitação iniciado pela distribuidora Manaus Energia para a compra de 525 megawatts em energia elétrica. O contrato de compra de energia está estimado em US$ 10 bilhões por um período de 20 anos de fornecimento. As três ações pediam a anulação do processo de licitação utilizando os mesmos argumentos da primeira ação civil pública, cujos efeitos foram suspensos na sessão da Corte Especial do dia 6 de outubro. A Manaus Energia, subsidiária da estatal Eletronorte, atende o sistema isolado de Manaus e distribui energia gerada por usinas termelétricas da El Paso.
A Lei 8.437/92 permite que as decisões de suspensão da eficácia de liminares contra o Poder Público sejam estendidas aos casos idênticos. As liminares concedidas na ação civil pública proposta pelo Instituto Ajuricaba Guerreiros do Amazonas, no mandado de segurança impetrado pela Companhia de Gás do Estado do Amazonas (Cigás) e no mandado de segurança impetrado pela El Paso Amazonas se basearam nos argumentos de prejuízo ao meio ambiente e descumprimento da Lei das Licitações. As mesmas alegações haviam sido utilizadas na liminar expedida em ação civil pública promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos e Garantias do Cidadão, já derrubada no STJ.
O entendimento da Corte Especial foi o de que a interrupção não traria risco de grave lesão à economia, saúde, e ordem públicas. Com a derrubada da liminar e a impossibilidade de futuras ações interromperem o processo sob a mesma argumentação, a Manaus Energia deve retomar a licitação, mas poderá fazer contratos emergenciais para garantir o suprimento a partir de janeiro, quando vence o primeiro contrato com a multinacional El Paso.
Para a El Paso, a decisão do STJ pode significar a despedida do mercado. A empresa domina o fornecimento de energia na região Norte há sete anos. Uma cláusula da licitação determina que só as empresas proprietárias dos terrenos em que pretendem construir as térmicas têm chances de vitória. Com quatro usinas no Amazonas, a El Paso atua em terrenos cedidos pela estatal. A licitação visa garantir o fornecimento após o fim dos contratos com a El Paso, que vencem em janeiro de 2005 (230 MW) e janeiro de 2006 (157,5 MW).

16/11/2004

Fonte: Gazeta Mercantil