Justiça de SP suspende licitação de tornozeleira eletrônica para presos

A Justiça suspendeu a licitação feita pelo Governo de São Paulo para a compra de tornozeleiras eletrônicas. A decisão do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é de segunda-feira (15). Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que vai recorrer da decisão judicial.

A empresa Spacecomm Monitoramento SA pediu a anulação do processo de licitação, vencido pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda. O G1 entrou em contato com as empresas e aguarda retorno.

De acordo com a decisão da Justiça, os testes realizados nos equipamentos não foram feitos em conformidade com o edital do pregão eletrônico. O texto informa que as tornozeleiras não foram instaladas em pessoas e que testes de durabilidade e segurança deveriam ser avaliados pela comissão e por participantes que acompanharam os trabalhos. Conforme a decisão, por se tratar de um dispositivo para monitorar presos, é questão de segurança pública a comprovação de que os equipamentos foram testados minuciosamente.

De acordo com a nota da SAP, o processo licitatório foi feito dentro dos padrões de transparência, liberdade de concorrência, técnica e preço. Ainda segundo a SAP, as tornozeleiras eletrônicas serão utilizadas por até sete mil indivíduos sentenciados que cumprem pena em regime semiaberto nas situações de trabalho externo e de saídas temporárias.

Medida alternativa
As tornozeleiras são fornecidas e controladas por empresas privadas e é necessária a realização de licitação para a compra desses equipamentos. Quando o contrato termina, elas são recolhidas.

O uso das tornozeleiras eletrônicas é uma das medidas alternativas à prisão cautelar preventiva. Outras medidas podem ser proibição de frequentar alguns lugares, não poder se aproximar de certa pessoa, recolhimento domiciliar e entrega do passaporte. O juiz pode determinar o uso do equipamento isoladamente ou junto com alguma outra medida cautelar.

17/08/2016

Fonte: G1 São Paulo