Justiça de Mato Grosso implanta banco de preços

Com a finalidade de ampliar a transparência e imprimir mais agilidade nas compras públicas, a Aadministração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está utilizando a consultoria de um "banco de preços referenciais" para consulta de preços na realização dos processos licitatórios destinados a aquisição de produtos e contratação de serviços para o Poder Judiciário Estadual. A medida é adotada atualmente por grande parte das empresas públicas e também particulares como forma de assegurar a modernização dos processos de gestão.
A realização de pesquisas de preços visando o estabelecimento do valor estimado ou máximo da contratação atende ao princípio da economicidade, estabelecida pelos artigos 40 e 43 da Lei 8.666/93. Conforme a legislação, o valor estabelecido deve estar de acordo com a realidade de mercado, sob pena de trazer ineficiência ao certame licitatório. Sendo o preço superestimado, trará ao certame valores desvantajosos; estando aquém dos preços praticados, restringirá a competição e poderá conduzir à inexecução do contrato.
A nova ferramenta colocada à disposição das áreas do TJMT consiste em um serviço on line disponível na Internet por meio da empresa Negócios Públicos, que disponibiliza os preços de material de consumo, material permanente, obras e serviços, praticados em nível nacional para servir de subsídio às cotações de preço a serem feitas pela Divisão de Compras e áreas solicitantes do Poder Judiciário Estadual. A contratação do serviço foi solicitada pelo Núcleo de Licitações do TJMT e, de acordo com o gerente setorial de Licitações do TJMT, Levi Saliés Filho, se fez necessária para agilizar o processo licitatório.
O gerente explicou que a legislação solicita que seja feita consulta de três preços durante uma licitação e que em muitos casos há dificuldade em se levantar principalmente o terceiro preço, o que demanda tempo e atrasa o processo. A consulta ao banco de preços pode substituir uma das três consultas e ainda sinalizar parâmetros para garantir um bom preço médio. Estudos demonstram que 45% do tempo gasto em processo licitatório está na pesquisa de preço. Com o banco, a Administração do TJMT tem o dado disponível no momento que precisar, já que as informações do banco são atualizadas diariamente.
Na avaliação da coordenadora administrativa do TJMT, Randis Mayre, a medida é bem vinda principalmente por agilizar os processos licitatórios. "O banco de preços vai permitir que o Tribunal de Justiça faça melhor compra, realizando o processo de forma mais eficiente, rápida e menos burocrática", pontuou. A coordenadora destacou que na consulta de preços tradicional, além do elevado tempo empregado, ainda há uma variação significativa de preços entre os fornecedores de diversas áreas.

06/12/2010

Fonte: Só Noticias