Justiça de Bento Gonçalves determina que Estado abra licitação em 60 dias para construir presídio

Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Bento Gonçalves, a juíza Romani Dalcin, da 3ª Vara Cível do município, determinou um prazo de, no máximo, 60 dias, para que o Estado abra processo licitatório para a construção de um novo presídio em Bento Gonçalves e desative o atual, que fica no centro da cidade. Após a licitação, conforme o despacho judicial, o Estado terá 18 meses para a construção do presídio. O prazo começa a valer em 1º de janeiro de 2015 porque para este ano a previsão orçamentária já está fechada. A decisão judicial é da última quarta-feira, dia 21.

No início do mês, uma rebelião destruiu parte do presídio. Duas, das 11 celas correm o riso de desabar, conforme laudo do Corpo de Bombeiros. A Justiça interditou o presídio no dia seguinte à rebelião. Dezenas de presos foram transferidos. Na semana passada, o albergue, onde ficam os presos do regime semiaberto, foi desinterditado. Em 2012, o Estado perdeu uma verba de R$ 8.856.602,32 para a construção de uma nova casa prisional. O município cedeu uma área, na localidade de Linha Palmeiro, para a construção do novo presídio.

Se o Estado não cumprir a determinação judicial da licitação e da construção, deverá pagar multa diária de R$ 500. A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado para saber se o Estado já foi notificado da decisão judicial, mas ainda não obteve retorno. Na tarde desta segunda-feira, o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, visitará o presídio e, em seguida, participará de uma reunião na prefeitura.

26/05/2014

Fonte: ClicRBS - Gaucha