Justiça dá 90 dias para Estado licitar reformas de delegacias


O movimento "Polícia Legal" terminou, mas não suas consequências. Após conquistarem reajuste salarial, os policiais civis do Estado do Piauí obtiveram na Justiça decisão favorável pela reforma e aparelhamento das delegacias. Agora, o Governo do Estado tem prazo de 90 dias para iniciar licitação e dotar os espaços de condições mínimas para trabalho.
A decisão foi assinada na última quarta-feira (28) pelo juiz Anderson Antonio Brito Nogueira, em resposta ao Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi), autor da ação.
A medida surge na semana em que uma vistoria constatou péssimas condições da Central de Flagrantes, com possível pedido de interdição da unidade.
O Sinpolpi denunciou a situação irregular de viaturas, vencimento dos coletes a prova de balas, falta de munições, entre outros. Um laudo da Vigilância Sanitária foi anexado constatando situação de insalubridade nas delegacias, com falta de mobília, paredes sujas e com mofo, bebedouro sujo e ausência de iluminação em alguns locais.
Além da licitação para reforma das delegacias, o juiz decidiu que o Estado deve dotar as unidades com estrutura mínima, sendo "mesas, cadeiras, computadores, armamentos e coletes balísticos".




30/08/2013

Fonte: Cidade Verde

 

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