Justiça Cassa Liminares e Antt Retoma Leilão de Rodovias

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 1a Região cassou nesta sexta-feira duas liminares que pediam o adiamento do leilão de sete lotes de rodovias federais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que já retomou o recebimento de propostas.
Na véspera, a ANTT havia suspendido o recebimento de envelopes por conta de duas ações judiciais, uma da empresa de engenharia e construção Construcap e outra da construtora argentina Iecsa, pedindo o adiamento por 45 dias do leilão, marcado para terça-feira, na Bovespa.
A Construcap e a Iecsa alegam ter havido modificação nos editais, o que resultaria no adiamento. A ANTT afirma, contudo, que apenas retificou o conteúdo dos documentos para esclarecimento de dúvidas e erros de gramática.
"São coisas que não interferem em nada no edital", disse um assessor do órgão fiscalizador.
Mas a Construcap argumenta que os 45 dias entre a publicação dos editais e a realização do leilão eram insuficientes para a elaboração de propostas.
"O contrato de concessão é de 25 anos, traz um impacto enorme às regiões... Por que não deixar, então, um prazo razoável para que as propostas sejam elaboradas com mais precisão, com mais estudo, com mais certeza", questionou o vice-presidente da Construcap, Eduardo Capobianco, em entrevista à Reuters na quinta-feira à tarde.
"No nosso entender, esse é um prazo, sob o ponto de vista técnico, extremamente inadequado apesar de estar previsto na lei", afirmou.
Os sete lotes totalizam cerca de 2.600 quilômetros de estradas, incluindo a Fernão Dias (BR-381) e a Régis Bittencourt (BR-116), consideradas as mais rentáveis dessa licitação.
Ganha o leilão quem oferecer a menor tarifa de pedágio e apresentar os melhores critérios técnicos, não sendo necessário pagar pela outorga da rodovia.
A estatal Copel e o consórcio BRVias-Acciona já demonstraram publicamente o interesse de participar do leilão.
O consórcio é formado pela espanhola Acciona, pela administradora de estradas BRVias, pela empresa de telecomunicações Splice, pelo grupo de transportes Aurea e a construtora WTorre.
As maiores administradoras de estradas do país -CCR e OHL Brasil - têm evitado fazer comentários sobre a licitação. Mais de uma concessionária ou empresa pode atender a várias rodovias.

05/10/2007

Fonte: Reuters/Brasil Online