Justiça barra licitação para obra da Febem em Jacareí


A Justiça determinou ontem a suspensão da licitação aberta pelo governo estadual para a construção de uma unidade da Febem (Fundação para o Bem-Estar do Menor) em Jacareí.
Em novo capítulo da 'novela' sobre a instalação do centro de recuperação de menores na cidade, que se arrasta desde maio deste ano, o juiz da 2ª Vara Cível de Jacareí, Marcelo de Moraes Sabbag, concedeu liminar em favor da prefeitura e fixou multa diária de R$ 5 mil à Febem caso seja descumprida a determinação.
A decisão foi baseada em um processo movido pela ONG Ihu (Instituto Ecológico de Preservação e Defesa do Meio Ambiente), que já havia impedido a instalação da Febem no local, em 2001, por meio de uma liminar.
Como o governo do Estado não recorreu à epoca e o processo ainda não foi julgado em seu mérito, a liminar continua valendo e a licitação aberta pela Febem no último dia 7 está, sengundo o juiz, incorrendo em 'flagrante desrespeito e descaso ao Poder Judiciário, o que deve ser combatido energicamente'.
O secretário interino de Segurança e Defesa do Cidadão, Hamilton Ribeiro Mota, disse ontem que a ação representa uma mudança de posicionamento da prefeitura com relação às negociações com a Febem.
De acordo com ele, a prefeitura recrudesceu por estar sendo 'desrespeitada' pelo Estado.
"Não dá mais para suportar esse tratamento que a Febem está dando ao município. Nós tomamos todas as iniciativas para fazer com que a Febem não seja instalada no Campo Grande [referindo-se a doação de um terreno na Dutra] e não recebemos nenhuma resposta oficial, depois da abertura da licitação. Isso mostra que o descaso e a incompetência estão do lado de lá", disse, referindo-se ao governo estadual.
"Essa foi uma de nossas ações e nós vamos continuar lutando para impedir que a Febem seja construída no Campo Grande, em um bairro residencial, o que é contra a vontade da população", disse.
MEMÓRIA- A 'munição' usada pela prefeitura para suspender a licitação da Febem vem de dois dos principais 'inimigos' do atual governo e do próprio prefeito Marco Aurélio de Souza (PT).
A liminar obtida em 2001 é fruto de uma ação civil pública movida pelos advogados Edgar Rocha e João Bosco Lencioni, irmão do ex-prefeito Benedito Sérgio Lencioni. Ambos são responsáveis por vários processos judiciais contrários ao atual governo e ao próprio prefeito.
Naquele ano, quando a Febem havia anunciado a intenção de reativar a unidade do Campo Grande --fechada em 1987-- Rocha era presidente da ONG Ihu e Lencioni foi o advogado responsável pela ação que obteve a liminar.
Segundo Rocha, aquela ação foi feita com base em uma resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que obrigou o governo de São Paulo, do então governador Fleury, à ressarcir os municípios cortados pela rodovia Carvalho Pinto em 5% do valor total da obra.
Em Jacareí, segundo Rocha, havia sido firmado um acordo de compensação. Para não pagar o valor, o governo deveria construir um horto florestal no local onde hoje funciona o Viveiro Municipal.
O horto nunca foi construído e a ação cobra o cumprimento do acordo.


23/12/2005

Fonte: Vale Paraíbano

 

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