Justiça autoriza que Prefeitura realize nova licitação para o transporte público

A Prefeitura de Bragança Paulista está autorizada a realizar a contratação de empresa especializada para a prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo de passageiros. A medida foi deferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Inicialmente, será feito um certame de caráter emergencial para atender aos usuários do transporte coletivo para que não haja prejuízos ao atendimento na cidade. Posteriormente, a municipalidade fará uma nova licitação, contendo todas exigências que atendam às principais necessidades e demandas dos usuários do transporte coletivo do município de forma definitiva.

A Prefeitura tem buscado maneiras para evitar que a população bragantina fique sem transporte público, visto que este serviço foi afetado pela pandemia, seja com a diminuição de usuários, ou mais recente com as oscilações do preço do diesel.

Vale lembrar que o município conta com a Lei Complementar nº 943/2022, que autoriza o aporte de recursos para a modicidade tarifária do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros de Bragança Paulista. Diante deste fato, a Prefeitura procurará por uma cobrança de tarifa menor que o valor recolhido atualmente.

Nos próximos dias, um edital será publicado na imprensa oficial do município para que as empresas interessadas em participar do certame licitatório apresentem suas propostas e respectivos documentos de habilitação.

30/09/2022

Fonte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista-SP