Justiça autoriza prefeitura a fazer nova inspeção veicular

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) considerou legais as novas regras para inspeção veicular, que incluem a exigência de inspeção para carros de fora que circulem com frequência na capital. Apenas um trecho foi barrado pela Justiça.

A parte considerada inconstitucional dava autorização à prefeitura para credenciar empresas, em vez de fazer licitação, para a realização do serviço da inspeção.

A administração municipal afirma que já havia descartado essa alternativa ao abrir licitação para contratação de até quatro empresas.

A prefeitura afirma ainda que todos os principais pontos da legislação foram mantidos.

01/08/2014

Fonte: Agora São Paulo