Justiça autoriza licitação para contratar agência de viagens que emite passagens do TFD, no AP

Uma liminar expedida na quinta-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) determinou a retomada do processo de licitação para a contratação de empresa que vai emitir passagens áreas para pacientes e familiares do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD). O processo estava parado após medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que encontrou indícios de irregularidades.

A liminar foi concedida pelo desembargador Agostino Silvério, por meio de um mandado de segurança obtido pelo governo. Esta é a segunda vez que a licitação, iniciada em 2016, foi interrompida. Em julho, o certame havia sido interrompido e a decisão pela continuidade foi expedida em agosto, pela juíza Alaíde Maria de Paula.

O secretário adjunto de gestão e planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), Paulo Távora explicou que a licitação estava em fase avançada e com a continuidade, a previsão é que uma nova empresa seja contratada até o dia 14 de outubro, prazo em que encerra o vínculo com a atual agência de viagens que presta o serviço ao governo.

“A atual prestadora do serviço de emissão de bilhetes de passagem foi notificada pela Sesa diversas vezes, pelo descumprimento de cláusulas contratuais e por isso iniciamos a licitação, mas o impedimento da continuidade causa prejuízos à administração pública, no que diz respeito à prestação de um serviço essencial aos usuários do TFD”, disse

29/09/2017

Fonte: G1 Amapá