Justiça autoriza licitação de linhas intermunicipais do Grande ABC

A Justiça do Amazonas autorizou ontem a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) a realizar a licitação das linhas de ônibus municipais da Área 5 da região metropolitana de São Paulo, que envolve os sete municípios do Grande ABC. O certame estava suspenso desde o fim do ano passado em razão de ação movida por um juiz de Manaus.

O magistrado havia solicitado a paralisação da concorrência porque um grupo empresarial que atua naquele Estado e é responsável por empresas de ônibus do Grande ABC está em recuperação judicial. O argumento apresentado era de que as companhias não teriam condições de pagar os funcionários caso recebessem ordem para deixar de prestar serviços.

O transporte intermunicipal no Grande ABC é operado por 18 empresas. Nas demais áreas da Grande São Paulo onde a atividade já é regulamentada, apenas um consórcio exerce a atividade, o que facilita a fiscalização por parte do poder concedente. Com a liberação emitida ontem, a EMTU pretende publicar o edital ainda neste mês. Desde 2006, quatro tentativas para licitar o serviço foram feitas, mas todas fracassaram.

Desta vez, o valor do contrato é estimado em R$ 882 milhões, montante referente à renda prevista para os quatro anos de permissão.

05/04/2014

Fonte: Diário do Grande ABC