Justiça arquiva processo sobre caso do lixo

Suspeitos de tentativa de fraude na licitação da coleta de lixo aberta em 2006 pela prefeitura de Porto Alegre, o ex-diretor superintendente do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) Garipô Selistre e outras cinco pessoas tiveram o processo criminal do qual eram alvos arquivado a pedido do Ministério Público do Estado (MP).
A 1ª Vara Criminal da Capital acolheu o requerimento dos promotores Luís Felipe Tesheiner e Benhur Biancon Júnior, que pediam o arquivamento do processo, no dia 22 de julho. Além de Selistre, haviam sido indiciados pela Polícia Civil Jary Fontana dos Santos, Geraldo Luis Felippe, Fábio Pierdomenico, José Alexis Beghini de Carvalho e Mauro Jungblut.
Para fundamentar o pedido, os promotores argumentaram que o prazo decorrido entre a realização da licitação questionada e o encaminhamento do processo ao MP sugere a prescrição da suposta tentativa de fraude. Tesheiner e Biancon Júnior apontaram ainda falta de provas. Em um trecho do documento, os promotores manifestam que "diversas diligências solicitadas pela autoridade policial e deferidas pelo Poder Judiciário continuam pendentes, todas imprescindíveis para a formação de convicção do Ministério Público". Como o processo criminal não dizia respeito diretamente à prefeitura, o município não quis se manifestar ontem sobre a decisão judicial.
MP ainda estuda ação por improbidade administrativa
O advogado de Selistre, Andrei Schmidt, disse que informaria seu cliente do arquivamento ontem à noite. Selistre deverá se manifestar hoje.
- Consideramos que ficou demonstrado que o procedimento de Selistre não foi com ardil nem má-fé - comentou Schmidt.
Apesar do arquivamento, outro processo referente à licitação de coleta de lixo de Porto Alegre segue tramitando no MP. César Luis Faccioli, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, analisa o caso sob o ponto de vista cível. Em 10 dias, ele espera apresentar o resultado de seu trabalho - que pode culminar em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao episódio.

30/07/2008

Fonte: Zero Hora