Justiça anula sentença que cancelou licitação de aterro sanitário em Paciência


O novo aterro sanitário do Rio, que vai substituir o de Jardim Gramacho (Caxias), poderá ser construído pela prefeitura na Fazenda Santa Rosa do Furado, em Paciência. A 1 Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou ontem por unanimidade a sentença em primeira instância que, em novembro, considerou inválido o resultado da licitação organizada pela Comlurb há três anos.
O desembargador Benito Ferolla, relator do processo, aceitou a tese da Comlurb e da Transportadora Júlio Simões, vencedora da concorrência, de que o juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato cometeu alguns erros processuais que invalidaram a sentença.
Apesar da decisão, não há data para o início das obras, já que a Feema ainda não emitiu a licença ambiental exigida para o projeto. Isso só será possível após a realização de audiência pública para a apresentação do empreendimento. Uma audiência seria realizada em abril, mas a reunião foi suspensa por duas liminares
O diretor jurídico da Comlurb, Luciano Jobim, sustenta que os prazos legais para que a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) remarque a audiência já expiraram:
— A reunião deveria ter ocorrido no início de maio. Precisamos que a questão do licenciamento seja decidida logo porque a capacidade de Gramacho está no fim.
O aterro de Gramacho, que recebe o lixo da Região Metropolitana desde os anos 70, deveria ter sido desativado no fim de 2004. Mas, com o impasse, os despejos continuaram. O trabalho, porém, pode ter que ser suspenso a qualquer momento. Isso será necessário se os técnicos da prefeitura identificarem risco de o terreno ceder com o peso do lixo.
O subsecretário estadual de Meio Ambiente, Alcebíades Sabino, disse que a audiência ainda não foi marcada porque o processo de licenciamento está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo ele, a consulta à PGE foi necessária devido às liminares que suspenderam o processo.

Mais de 20 ações já foram movidas por causa de aterro
A escolha do novo aterro já motivou mais de 20 ações. A guerra judicial do lixo envolve um contrato bilionário. Em 15 anos, a Transportadora Júlio Simões receberá R$ 1,007 bilhão para operar o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Paciência, nome oficial do aterro.
A ação julgada ontem era movida pela Construtora Marquise, segunda colocada na licitação. No processo, a Marquise apontou supostas falhas na documentação apresentada pela Júlio Simões. A concorrente questionava, por exemplo, os cálculos com os quais a vencedora demonstrava que a área terá capacidade para acomodar lixo por 15 anos.
Os desembargadores entenderam que o juiz não tinha mais competência para emitir a sentença, datada de 5 de novembro de 2004. Isso porque, desde o dia 3 do mesmo mês, respondia como titular da comarca de Volta Redonda, fora da jurisdição da ação contrária à licitação. Também aceitaram a tese de que a Júlio Simões e a Comlurb tiveram o direito de defesa cerceado porque o juiz não aceitou novas provas. Procurado pelo GLOBO, Isaac Zveiter, advogado da Marquise, não retornou as ligações.


29/06/2005

Fonte: O Globo

 

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