Jundiaí prorroga licitação para Plano de Mobilidade Urbana

A prefeitura de Jundiaí, interior de São Paulo, prorrogou a Licitação na categoria Tomada de Preços para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) da cidade.

Como mostrou o Diário do Transporte, o Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de dezembro de 2019, e marcava a data de abertura das propostas para 14 de janeiro de 2020.

Conforme publicado na edição do DOU desta sexta-feira, 10 de janeiro de 2019, esta data foi prorrogada para 24 de janeiro de 2020.

Segundo o Aviso de Licitação lançado em dezembro, o objetivo do PlanMob é “promover ações integradas de mobilidade urbana, com previsão de acesso seguro aos serviços básicos, equipamentos sociais, redução das desigualdades e promoção de inclusão social, além de proporcionar melhoria nas condições de infraestrutura de circulação urbana da população no que se refere a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas, buscando desenvolvimento sustentável e os deslocamentos na cidade, consolidando instrumentos de monitoramento e gestão no aprimoramento da mobilidade urbana”.

Em janeiro de 2019, a prefeitura de Jundiaí prorrogou por cinco anos os contratos de concessão dos serviços de transporte coletivo firmados com as empresas Viação Jundiaiense, Auto Ônibus Três Irmãos e Viação Leme.

A prefeitura garantiu que a prorrogação do contrato foi necessária em vista da ausência de um Plano de Mobilidade Urbana, ainda em fase de elaboração.

A última concorrência para o setor de transporte público da cidade foi feita em 2003.

A prefeitura justificou a prorrogação dos contratos com a ausência do Plano de Mobilidade, visto que, segundo a administração municipal, uma nova concessão naquele momento representaria replicar um plano de rede de transporte estudado no final da década de 90, o que implicaria em uma defasagem com o desenvolvimento de Jundiaí em mais de 30 anos.

Jundiaí concluiu em 2018 uma pesquisa Origem-Destino, que servirá de base para o estudo de uma nova rede de transporte.

PLANO DE MOBILIDADE URBANA
A Lei 12.587, de janeiro de 2012, instituiu as “Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, que prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.

No dia 20 de novembro de 2019, o Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) estendendo o prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes possam desenvolver e concluir seus planos de mobilidade urbana (PMU).

A MP 906/2019 foi publicada no Diário Oficial da União, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Medida Provisória do Governo Federal estende para 2021 prazo de entrega do Plano de Mobilidade Urbana

O novo limite passa a ser abril de 2021, conforme a MP que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Esta é a segunda alteração no prazo de entrega do PMU. O texto original da lei previa como limite abril de 2015. Medida Provisória 818/2048, publicada em janeiro de 2018, alterou este prazo para abril de 2019.

A ausência de plano de mobilidade impede as prefeituras de contratarem recursos federais para investimento na área.

10/01/2020

Fonte: Diário do Transporte