Juíza suspende contrato de combustível e ameaça frota

São José do Rio Preto - A juíza Tatiana Pereira Viana, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o contrato de R$ 358,2 mil que a Prefeitura de Rio Preto mantinha com a Companhia de Petróleo Ipiranga para o fornecimento de 360 mil litros de álcool combustível e, com isso, veículos da frota municipal pode parar a qualquer momento. Carros da Secretaria de Saúde, entre eles ambulâncias, serão os primeiros a sofrer as consequências da falta do combustível, conforme afirmou o secretário de Administração, Antonio Inácio Buzzini. Ele afirmou ainda que veículos da Secretaria de Educação também serão afetados. “A Prefeitura tem aproximadamente cinco mil litros de álcool no estoque, que se não forem usados de maneira moderada, acabarão em poucos dias”, disse Inácio. A Secretaria de Administração adotou medidas para amenizar os riscos de desabastecimento. Os veículos flex - bicombustíveis - da frota municipal serão abastecidos com gasolina, para evitar o consumo de álcool. “Ainda não encontramos outra alternativa, mas amanhã (hoje) vou buscar uma autorização da Procuradoria Geral para assinar um contrato emergencial”, afirmou o secretário.
O contrato para o fornecimento de álcool foi suspenso a pedido da empresa Vega Distribuidora de Petróleo, que entrou com um mandado de segurança na Justiça de Rio Preto alegando irregularidades no processo da licitação aberta pela Prefeitura de Rio Preto no ano passado para a aquisição do combustível. A empresa apontou que a vencedora da licitação e consequente contratada da Prefeitura teria apresentado o certificado de regularidade fiscal junto à Secretaria da Fazenda Estadual de sua matriz, mas não da filial de Rio Preto, que executa o contrato. Para a juíza, constatado que a filial da empresa (vencedora da licitação) cumprirá o contrato, é de se exigir a comprovação de sua regularidade fiscal, não bastando somente a da matriz. “Isentar a empresa de comprovar sua regularidade fiscal perante o município que promove a licitação viola o princípio da isonomia”, destacou a magistrada na sentença que concedeu liminar à empresa Vega no mandado de segurança e suspendeu o contrato para o fornecimento de álcool.
A suspensão do contrato foi acatada ontem pela Prefeitura de Rio Preto e publicada no diário oficial do município. Na sentença, a juíza concede à Prefeitura de Rio Preto autorização para convocar a segunda colocada na licitação para assumir o fornecimento do combustível até o julgamento final do mandado de segurança. Apesar da possibilidade dada pela juíza na liminar, o procurador-geral do município Luiz Tavolaro, disse ontem que a elaboração de um contrato emergencial é a opção mais viável no momento. “A Procuradoria e a Secretaria de Administração deverão elaborar nos próximos dias os termos de um contrato emergencial”, disse. A juíza concedeu prazo de dez dias para a Prefeitura e Companhia de Petróleo Ipiranga contestar a ação da empresa Vega.

Tinta
O contrato emergencial também foi a solução encontrada pela Secretaria de Trânsito para suprir a falta de tinta usada na sinalização de ruas. O contrato da Prefeitura com a empresa fornecedora do material venceu e para evitar o caos provocado pela falta de sinalização de ruas e avenidas a secretaria elaborou um contrato emergencial.

12/03/2009

Fonte: Diário Web