Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Presidente Alves - Com o passar do tempo, a construção das penitenciárias de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) vai ganhando novos obstáculos. Depois da concessão da liminar proibindo a prefeitura de ceder área ao Estado para essa finalidade, a juíza Jane Carrasco Alves Floriano estendeu os efeitos da liminar para as ações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Desta forma, deverá ser interrompido o processo de concorrência pública que a SAP iniciou em fevereiro último para a escolha da empresa que irá construir as duas penitenciárias compactas em Presidente Alves.
Em dezembro do ano passado, a juíza havia proibido o município, por meio de liminar, de dar seqüência aos atos que pudessem levar à formalização de negócio de compra e venda - ou doação - de imóveis destinados à construção das penitenciárias.
No entanto, a restrição atingia apenas iniciativas da prefeitura. Com isso, o Estado continuou com o cronograma previamente estabelecido, o que incluiu a publicação do edital da obra para concorrência pública.
Isso levou os autores da ação popular, que pede a suspensão do projeto de construção dos presídios, a propor um embargo de declaração, com o objetivo de corrigir essa distorção. Segundo explica o advogado Marcos Alves de Souza, que montou a ação popular, o embargo de declaração normalmente é utilizado quando uma decisão deixa dúvidas sobre sua abrangência.
Até ontem, a SAP ainda não havia sido notificada da decisão da juíza de Pirajuí. Segundo informou a assessoria de imprensa, o processo licitatório aberto pela SAP para construir as penitenciárias de Presidente Alves conta com a participação de 11 empresas. No momento, a Corregedoria Jurídica analisa os recursos da fase de habilitação.
Para Alves, ao estender os efeitos da liminar, a juíza pode ter decretado o fim das pretensões do Estado em continuar com o projeto de construção dos presídios. Na avaliação do advogado, a decisão poderá levar a SAP a analisar melhor todo o processo e, assim, notar os indícios de irregularidades que estão sendo denunciados pelos autores da ação popular.
Segundo eles, a área escolhida para a construção das penitenciárias fica próxima a uma reserva particular do patrimônio natural. Os denunciantes criticam a falta de um estudo de impacto ambiental que os presídios poderiam provocar naquela área.
Na opinião de Alves, não é interessante para o Estado parar um processo de licitação. Isso, segundo ele, pode levar a SAP a se desinteressar pela obra e tentar outro município.
A prefeita de Presidente Alves, Sandra Sclauzer (PT), disse que aguarda um posicionamento do Estado sobre a decisão da Justiça. Segundo ela, ainda não existe indicação de uma outra área para a construção das penitenciárias.
De acordo com a prefeita, o terreno oferecido pelo município foi uma escolha da própria SAP. Diante das áreas disponíveis, a que abrange os sítios Santa Alice e Cachoeirinha foram consideradas ideais pelo Estado. Mas por uma questão ecológica, o processo vem se arrastando desde o ano passado.

02/05/2006

Fonte: JCnet