Juíza cobra resposta sobre dispensa de licitação

A juíza da 1ª Vara Criminal de Piracicaba, Ana Cláudia Madeira de Oliveira, solicitou que o Ministério Público se manifeste sobre a ausência de resposta da Prefeitura de Piracicaba no processo onde o capitão Silas Romualdo, comandante da Guarda Civil, é investigado pela suposta prática de dispensa de licitação na realização, em julho de 2006, de um curso de qualificação para todo o efetivo da corporação.
No dia 19 de dezembro, a juíza encaminhou ofício ao prefeito Barjas Negri (PSDB) comunicando a denúncia contra Romualdo e pedindo “providências visando a recomposição do erário”. Até anteontem, 86 dias após a expedição, a solicitação não havia sido respondida. Denúncias do MP apontam que Romualdo teria pago uma folga trabalhada (FT) a mais para os 338 guardas da corporação e ordenado a devolução de R$ 100 de cada membro para o pagamento do curso, exigido pela Polícia Federal para o porte de arma de fogo.
Segundo o promotor de Justiça, José Eduardo de Souza Pimentel, a denúncia é uma tese acusatória e não depende da resposta do Executivo. “Vou me manifestar pela apreciação da denúncia independente da resposta”, disse. A Procuradoria-Jurídica afirmou que aguardará o julgamento para se manifestar.
CERTIFICADO – Romualdo foi interrogado pela juíza na última segunda-feira em outro processo, no qual é acusado pela suposta prática de falsidade ideológica na assinatura dos certificados emitidos para o curso. Os primeiros documentos trouxeram a carga horária de 80 horas e foram substituídos por outros com o período real de 24 horas.
No interrogatório, o comandante disse que pediu o recolhimento dos documentos assim que foi alertado do erro e disse que os documentos que seriam apresentados na PF para a solicitação do porte de arma seriam as fichas individuais dos GCs onde constaria a carga horária de 24 horas.

15/03/2008

Fonte: Jornal de Piracicaba