Juiz também suspende licitação para leitura

São José do Rio Preto - O juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Rio Preto, Roberto Polini, concedeu liminar ontem aos Correios em ação contra o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). A autarquia já havia sido obrigada por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspender licitação de R$ 2,4 milhões para a contratação de empresa para fazer a leitura de hidrômetros e distribuição das contas de água na cidade. Hoje o serviço é realizado pela Ponto Forte. Ontem, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, a Justiça determinou a suspensão do processo licitatório número 02/2009. “Diante do exposto, defiro o requerimento e determino a ré (Semae) que suspenda o certame licitatório número 02/2009, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, reversível em favor da parte autora, limitada ao total de R$ 1 milhão”, diz a decisão do juiz. Os Correios alegam que possuem o monopólio da entrega de correspondências no País.
Merenda Escolar
O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, tenta cassar liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo à empresa Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda contra a licitação vencida pela empresa Works Construção e Serviços Ltda para o fornecimento de mão-de-obra (merendeiras) no preparo de merenda escolar da rede municipal de ensino. “A Secretaria de Educação ainda não foi intimada da decisão. Essa decisão não tem cabimento porque a Verdurama apresentou o quarto menor preço. E outra, a licitação questionada já foi até concluída”, afirmou Tavolaro. “Não haverá qualquer paralisação no fornecimento das merendas”, disse.

02/09/2009

Fonte: Diário Web