Juiz suspende licitação para fornecimento de merenda escolar

Através do pedido de ação popular, a nova licitação que visava a compra de alimentos para a merenda escolar das instituições da rede de ensino da prefeitura de João Pessoa foi suspensa pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, através do juiz Aluízio Bezerra Filho. A Padaria e Pastelaria Trincheiras Ltda., empresa vencedora dos dois pregões realizados pela Prefeitura de João Pessoa, ficaria no lugar da antiga fornecedora de alimentos às escolas, a SP Alimentação, que terá contrato encerrado no próximo dia 15 de julho.
Nos dois pregões realizados pela Prefeitura de João Pessoa foram apontadas inúmeras irregularidades que teriam ocorrido. O primeiro problema é no que diz respeito ao aumento do valor da merenda. No novo contrato, o alimento, que anteriormente custava R$ 1,30 por aluno, passaria a custar R$ 2,05. Alta de R$ 0,75, que totalizaria aproximadamente R$ 13 milhões.
Outra irregularidade apontada na denúncia está no capital social declarado pela empresa. APadaria e Pastelaria Trincheiras, que teve o capital declarado em R$ 5 mil, iria assumir uma licitação de aproximadamente R$ 2,2 milhões, o que seria contra a Lei. A determinação obriga que o capital da empresa vencedora da licitação deve ser, no mínimo, igual a 10% do valor do contrato alcançado, fato que não acontece com a empresa vencedora da licitação, que apresenta capital de apenas 0,266%. O juiz questiona, ainda, a capacidade da empresa em suprir as necessidades das escolas.

Prefeitura se defende
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulgou uma nota informando que os contratos para a compra de alimentos para merenda escolar atende as prerrogativas e valores apresentados durante o pregão totalizando investimento de R$ 13 milhões. A PMJP explica que os valores foram corrigidos de acordo com o aumento da demanda com a extensão das unidades (95 escolas, 39 Creis e 4 escolas de tempo integral) que receberão os produtos. Além disso, informa que os custos atendem a correção valores de mercado nos últimos dois anos. A prefeitura acrescentou que está trabalhando dentro da legalidade e vai recorrer da decisão judicial.

05/07/2011

Fonte: Diário de Borborema - PB