Juiz suspende licitação do Porto de Paranaguá

O juiz César Ghizoni, da 2 Vara Cível da comarca de Paranaguá, suspendeu a licitação instaurada pelo Porto de Paranaguá para comprar câmeras de TV para a área portuária. Esses equipamentos devem ser instalados em atendimento ao ISPS Code - normas internacionais de segurança -, cujo processo deve estar concluído até setembro.
O ISPS Code é um sistema de segurança exigido pela Organização Marítima Internacional (IMO), ligada à ONU, que requer medidas que aumentem a fiscalização nos principais portos do mundo, prevenindo possíveis ações terroristas. Sem o ISPS Code, os portos de Paranaguá e Antonina não poderão embarcar mercadorias para os principais mercados mundiais.
O juiz acatou recurso de uma empresa, especializada em tecnologia de segurança, que ficou em segundo lugar na licitação. A empresa contestou o resultado, alegando que o processo tinha irregularidades. Segundo o juiz César Ghizoni, embora o preço global apresentado pela empresa vencedora da licitação tenha sido inferior, o valor unitário dos equipamentos era superior ao preço máximo fixado em edital.
A empresa requerente alegou ainda que os equipamentos apresentados pela vencedora não atendiam às exigências técnicas estabelecidas no edital de concorrência, caso previsto para desclassificação, explicou o juiz.
Ghizoni disse que a sentença pode ser revertida assim que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) reparar o processo. Segundo o juiz, o edital de concorrência determina que as empresas precisam obrigatoriamente apresentar a planilha contendo ´´quantitativos e preços unitários de serviços´´. O juiz entendeu que, não apenas o valor global deve ser referência para concorrer à licitação, mas também os valores unitários dos equipamentos.
O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB-PR) manifestou preocupação com a decisão da Justiça que paralisou o processo de licitação. Segundo o deputado, o porto pode não ter tempo para implantar todos os procedimentos e instalar os equipamentos necessários até setembro. Rossoni alertou contra a lentidão da licitação no porto, lembrando que a APPA recebeu há um ano e meio R$ 4,1 milhões, em recursos federais, para instalar as normas de segurança internacionais e o processo ainda não foi concluído. ´´O Porto de Paranaguá corre o risco de ficar isolado do mundo´´, alertou.

30/08/2005

Fonte: Jornal Folha de Londrina