Juiz suspende licitação de R$ 6,5 milhões na Prefeitura

O juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Seror, determinou, no dia 9 deste mês, a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Cuiabá que visa a contratação de empresa para cuidar da segurança patrimonial do Palácio Alencastro e outras unidades administrativas do município.

No processo licitatório, sagrou-se vencedora a empresa Disp Segurança e Vigilância Ltda., que tem sede em Campo Grande (MS). A empresa receberia R$ 6,5 milhões por ano - ou R$ 544,783 mil por mês.

No entanto, a empresa MJB Vigilância e Segurança recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) com pedido de liminar em mandado de segurança.

A alegação é que havia uma previsão expressa no edital que autorizava as empresas a não serem identificadas no momento dos lances online, o que feria à Constituição Federal e a outras normas infraconstitucionais.
No dia 11 deste mês, o mesmo magistrado manteve suspenso todos os atos administrativos destinados a contratação da empresa especializada em segurança armada.

No entanto, decidiu que o pedido de anulação será julgado somente no mérito da liminar. Em caso de eventual descumprimento, foi estipulado pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

O processo de licitação foi conduzido pelo secretário de Gestão, Pascoal Santullo Neto.

18/07/2014

Fonte: Midia News - MS