Juiz suspende licitação de R$ 5,7 mi para publicidade

Londrina - O juiz da 5ª Vara Cível Alberto Junior Veloso suspendeu liminarmente o certame licitatório da Prefeitura para contratação de serviço de publicidade no valor de R$ 5,7 milhões. A decisão se deu em ação popular movida pela servidora pública Regina Maria Amâncio.
A servidora alega que a Prefeitura previu apenas R$ 707 mil para gastos com publicidade na lei orçamentária deste ano. “Ainda que se afigure possível a abertura de créditos suplementares (o que ainda não demonstrado no processo), no máximo esses créditos não poderiam superar a 15%, ao menos em tese e nos estreitos limites que esta cognição sumária permite...”, escreveu o juiz em sua sentença. E complementou: “Como a licitação já se iniciou e deve ser garantida a defesa do patrimônio público (embora ainda não se tenha certeza sobre a afronta à norma orçamentária) há manifesto perigo de dano de difícil reparação...”.
O prefeito Nedson Micheleti (PT) disse ontem que a Prefeitura irá recorrer da decisão do juiz, que em sua opinião estaria “desinformado”. Segundo o prefeito, o limite de 15% para suplementação se refere ao orçamento como um todo e não a apenas uma rubrica. Além disso, diz Nedson, a licitação é para um período de 18 meses e não apenas para o atual exercício.
“O que nós temos é uma licitação de publicidade cujo valor é um teto para ser gasto numa seqüência de período orçamentário, não dentro de um único exercício. Além do que, tenho a possibilidade de fazer suplementação orçamentária conforme a necessidade e disponibilidade financeira do município”, alegou.

Licitação
A Prefeitura de Londrina esperava conhecer até agosto a agência de publicidade vencedora do processo de licitação, que servirá para cobrir as despesas com divulgação institucional de todos os órgãos da administração direta e indireta, englobando, além das secretarias, a Autarquia de Saúde, a Companhia de Habitação (Cohab), a Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel) e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Apenas a Sercomtel está fora do bolo, por ter publicidade comercial específica.
Seis empresas estão no páreo da licitação. Apenas uma delas é de Londrina, a Engenho Propaganda. Quatro são de Curitiba, embora tenham filiais em Londrina: Exclam, Dueto (Agência Tall), Prêmio Propaganda e Promoções e a Trade. A empresa Gimenez Associados é de São Paulo, embora também tenha escritório em Londrina.

21/07/2005

Fonte: Jornal de Londrina