Juiz notifica vereadores por contrato sem licitação com 2 empresas

O juiz de Água Boa, Marcos Terêncio Agostinho Pires, acatou denúncia de improbidade administrativa contra vereadores de Nova Xavantina, (650 km de Cuiabá). O magistrado aceitou o pedido de tutela para investigação de oito dos nove vereadores da cidade, denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2010, quando teriam contratado duas empresas de comunicação sem licitação pública para se promoverem com reportagens.
O MPE pediu a antecipação da tutela mesmo com o afastamento dos vereadores e a devolução do dinheiro empregado com a mídia em 2010. Porém a ação pode se tornar ineficaz porque demorou chegar, segundo assessoria do Legislativo xavantinense os contratos mencionados já foram suspensos com a nova mesa diretora.
Foram denunciados os vereadores Manoel José da Silva, Adelcimeri Bispo Sirqueira, Marta Helena Negrão, João Bosco do Nascimento, José Antunes Fernandes, Ney Welinton do Nascimento, João Carlos Capelari e Edílson Francisco Caetano e as empresas de comunicação de Jânio Gomes de Souza e Edivaldo Moreira Martins.
As publicações foram realizadas com fotos dos requeridos em referência à pessoa dos vereadores, o que no entendimento do Ministério Público, caracteriza a prática como crime de promoção pessoal.
Na época, o presidente Manoel José da Silva, o Branquinho, era pré-candidato a deputado estadual. Uma reportagem divulgada no Jornal Popular, de Edivaldo, culminou com a ação.
Diante do exposto, o juiz Marcos Terêncio deferiu o pedido de antecipação da tutela para determinar aos requeridos a suspensão da execução e os pagamentos dos contratos verbais de publicidade realizados com as empresas Edivaldo Martins Publicações e Jânio Gomes de Souza Serviços ME, a contar do mês seguinte à intimação da presente decisão. O não cumprimento culminará com multas diárias de R$ 500,00.
O assessor jurídico, Welton Magnone, disse em nome do presidente do Legislativo, vereador João Capelari, que a Câmara de Vereadores ainda não foi notificada desta decisão porque o juiz fica em Água Boa, entretanto já não existe mais esse contrato com o Jornal Popular de Edivaldo e somente com Jânio Gomes.
Segundo ele, o legislativo também já corrigiu que a mídia do Legislativo agora é institucional para evitar a promoção pessoal dos vereadores. Sobre a questão de firmar os contratos, o assessor salientou que contratos até oito mil reais dispensa a necessidade de licitação pública. Apesar desse aspecto, está previsto para hoje uma nova licitação do serviço de mídia do legislativo.

30/05/2011

Fonte: Olhar Direto