Juiz nega a suspensão da licitação da merenda em SP

A Prefeitura de São Paulo venceu ontem a primeira batalha jurídica travada com o Ministério Público Estadual (MPE) pela assinatura do novo contrato de fornecimento de merenda para a rede municipal de ensino. A 7ª Vara da Fazenda Pública negou liminar que pedia a suspensão da licitação e o veto à renovação dos contratos vigentes. Ajuizada no dia 4, a ação civil pública da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital foi motivada pelas denúncias de que as atuais empresas formaram cartel, fraudaram a licitação realizada em 2006 e pagaram propina a servidores. Os promotores vão recorrer da decisão.
Quatro das seis empresas investigadas pelo MPE venceram o pregão realizado no mês passado para a escolha das novas fornecedoras da merenda de São Paulo. O secretário da Educação, Alexandre Schneider, disse que recebeu a decisão judicial “com serenidade”. “Fizemos uma licitação, a meu ver, irrepreensível, com a participação de um grande número de empresas, algumas inclusive que não haviam participado do pregão anterior”, assinalou. “Os preços ficaram 22% abaixo do atual e 39% inferiores ao referencial da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Agora vamos trabalhar para assinar o contrato e preparar a fiscalização. E estamos à disposição do Ministério Público para ajudar no que for preciso.”
Para o promotor Silvio Marques, a queda em 22% dos preços significa que durante sete anos a merenda da Prefeitura esteve superfaturada em até 22%. “Não podemos concordar com a decisão judicial, pois ela é absolutamente contrária ao interesse público.” Os promotores Marques e Arthur Pinto Lemos Junior pretendem entrar no Tribunal de Justiça com um recurso contra de decisão da 7ª Vara. A ação proposta pela promotoria pretende proibir que as empresas investigadas por supostas fraudes na merenda mantenham contratos com a Prefeitura. Os promotores pediam que fosse fixada multa caso o governo mantivesse a intenção de assinar os contratos.

Boletim de ocorrência
A Secretaria Municipal da Educação fez boletim de ocorrência sobre o sumiço de parte da documentação original da licitação que escolheu as novas fornecedoras de merenda para a rede de ensino da capital. O caso, que antes era tratado apenas na esfera administrativa, por uma comissão de apuração preliminar criada pela pasta, agora será objeto de apuração da polícia. Desapareceram da sede da secretaria a ata do pregão, os pedidos manuscritos de recursos, a tabela com a soma de pontos para a qualificação de uma concorrente e quadro com os pontos necessários para a qualificação técnica por lote. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

14/08/2009

Fonte: Diário da Manhã