Juiz intima Setut sobre licitação e tarifas podem ser reduzidas

O Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Sebastião Ribeiro Martins, mandou intimar hoje o município de Teresina e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) para se manifestarem, no prazo máximo de 72 horas, sobre uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A instituição pede que seja determinada a realização de licitação para o sistema de transporte público da capital, no prazo máximo de seis meses, declarando-se nula todo e qualquer contrato de concessão pública.
O MPE também pede que seja concedida liminarmente o retorno do valor da tarifa ao valor cobrado até 30 de março de 2005, que era de R$ 1,35, até que seja realizada licitação dos serviço de transporte público em Teresina e perícia na planilha para justificar a necessidade de aumento.
"Como em Teresina o sistema vem funcionando, até agora, a portas fechadas, sem a participação da comunidade e sem licitação, somente uma perícia na planilha pode esclarecer se a metodologia utilizada para o cálculo das tarifas é adequada, se os dados são fidedignos e representam ma opção mais vantajosa ao usuário", diz a ação civil pública.
A ação civil pública é assinada pelo promotor Hugo de Sousa Cardoso, que representa o MPE na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, pela promotora Luzijones Felipe de Carvalho Façanha, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, pela coordenadora do Procon, Maria das Graças do Monte, e pela promotora Josellisse Nunes.

09/05/2005

Fonte: Portal AZ