Juiz interrompe licitação da maior obra de Orcírio

A Justiça suspendeu a licitação da maior obra a ser executada na gestão do governador José Orcírio Miranda dos Santos, a pavimentação de 227 quilômetros da rodovia Sul-Fronteira, entre Sanga-Puitã e Sete Quedas, orçada em R$ 97 milhões. A liminar foi deferida na sexta-feira pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Nélio Stábile, que acatou o pedido feito pelo Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) e pela Associação Sul-mato-grossense de Empreiteiros de Obras Públicas (Asmeop).
Segundo o presidente da Asmeop, Giancarlo Camillo, as exigências feitas no edital da concorrência internacional 016/05 são excessivas e excluem todas as empresas de Mato Grosso do Sul. O ponto mais excludente é o que exige faturamento anual de R$ 90 milhões em obras nos últimos seis anos, valor considerado muito alto pelas duas entidades. Outras exigências consideradas "excessivas" são: ter executado obra de caráter semelhante e profissionais com longo tempo de experiência, como engenheiro residente com 10 anos e engenheiro ambiental com cinco anos.
A decisão de recorrer à Justiça foi tomada em assembléia geral extraordinária das entidades no dia 12 de janeiro deste ano. Os associados chegaram à conclusão que a única forma de alterar o edital era recorrer ao Judiciário. Isto porque, a tentativa de alterar a licitação da pavimentação da MS-384, orçada em US$ 30 milhões e executada pela DM (Curitiba), não obteve êxito na esfera administrativa.
"Há excesso de rigor na qualificação das empresas", afirmou Camillo, principalmente, por só beneficiar as empreiteiras de outros Estados. O Sinduscon e a Asmeop alegaram que a mudança poderia gerar mais empregos para os trabalhadores sul-mato-grossenses.

Maior obra
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) alterou na semana passada a data para a abertura das propostas, de 20 para o dia 31 deste mês, na Central de Compras do Estado. São dois lotes licitados, sendo o primeiro no valor de R$ 42.442.836,72, e o segundo, R$ 54.587.163,28.
Financiada com repasse de US$ 35 milhões (R$ 74,2 milhões) do Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), a obra será a maior executada nos últimos sete anos no Estado. Superando a outra financiada pelo organismo internacional, que é a pavimentação da MS-384, e a licitação para a recuperação de rodovias vencida pela Petrobras (em torno de R$ 90 milhões) para a recuperação de rodovias estaduais.

Fragmentação
Presidente da Asmeop, entidade que representa 52 empresas, Giancarlo Camillo explicou que a divisão da licitação em vários lotes aumentaria a chance de participação de empreiteiras locais, o que ampliaria o número de canteiros de obras e de empregos gerados. "Além disto, a participação de mais empresas acarretaria na qualificação para obras futuras em melhores condições técnicas e econômicas, resultando num efeito multiplicador de largo alcance social", defendeu Camillo.

20/03/2006

Fonte: Correio do Estado