Juiz encerra processo de Semy contra licitação do lixo

O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, encerrou sem julgamento a ação popular apresentada pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT) no ano passado contra o edital lançado pela Prefeitura de Campo Grande para seleção de empresa para a coleta de lixo na Capital. Ele não julgou o mérito porque a prefeitura alterou o edital denunciado e com isso acabou ficando sem fundamento a ação.
No despacho, do dia 24 deste mês, o juiz considerou que “...o referido edital sofreu alterações justamente nas cláusulas controvertidas, trazendo maior clareza a sua redação. E justamente por este motivo, nota-se que a ação proposta perdeu seu objeto, pois a superveniência deste novo fato, que acabou por extinguir a causa de pedir, suprimiu a finalidade da lide”.
O deputado ingressou com a ação na mesma época em que empresas interessadas no certame apontaram ao Tribunal de Contas do Estado que havia aspectos subjetivos no edital, que poderiam favorecer determinada empresa. Foi a mesma alegação de Semy Ferraz.
Ele moveu ação popular contra a prefeitura e contra a empresa Financial, que seria a favorecida. Depois que o certame foi suspenso pelo TCE, a Prefeitura mudou os critérios do edital, valorizando aspectos técnicos e dando mais objetividade.
A licitação- No começo de fevereiro, a Comissão de licitação da Prefeitura começou a analisar a proposta técnica das empresas participantes do certame. São elas Vega Engenharia Ambiental Ltda, Construtora Ancar Ltda, Financial Construtora, detentora do contrato emergencial. Essa fase deve ser encerrada no começo de março. A contratação será por cinco anos. É o maior contrato da prefeitura, prevendo R$ 73,8 milhões ao longo da execução.

27/02/2006

Fonte: Campo Grande News