O prazo para a entrega da penitenciária é de 60 dias. Já para a cadeia pública, o juiz deu um ano para licitação e um ano para a construção. O objetivo é desafogar a Central de Flagrantes de Picos, que tem recebido todos os presos da região.
A determinação foi motivada por uma denúncia do Ministério Público, que relatou situações em que a Central de Flagrantes de Picos, que tem 20 metros quadrados, chegou a possuir 25 detentos. A cela já tem históricos de fuga de presos e problemas com infiltração.
A liminar diz ainda que para cada dia de descumprimento do prazo será aplicada uma multa de R$ 10 mil. A Secretaria de Justiça afirmou que ainda não foi comunicada sobre a determinação.
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