Juiz dá continuidade às licitações do PAC em Cuiabá

O juiz da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, César Augusto Bearsi, julgou extinta a ação popular protocolada pelo advogado Sérgio Donizeti Nunes, que pretendia anular o decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB), que determina nova licitação para as obras do PAC em Cuiabá.
O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque entendeu que decreto não lesa o patrimônio público, como alegou o autor da ação, mas prejudica apenas o interesse particular das empreiteiras que venceram as licitações suspensas pelo prefeito. O dano ao patrimônio público é requisito essencial na ação popular.
O prefeito Wilson Santos assinou o decreto em agosto deste ano, logo após a Polícia Federal deflagrar a Operação Pacenas, que encontrou indícios de fraudes nas licitações do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. Em 22 de novembro, o Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) anulou todas as provas obtidas por meio de escutas telefônicas, o que levou o juiz César Bearsi a determinar o arquivamento do procedimento investigativo, antes mesmo do Ministério Público Federal apresentar a denúncia.
As duas decisões judiciais levaram as empresas do Consórcio Cuiabano a protocolar na prefeitura processo administrativo no qual reivindicavam o direito de dar continuidade nas obras, sob o argumento de que não havia mais impedimento legal para a continuidade dos trabalhos. Segundo as empreiteiras, cerca de 20 a 25% das obras já haviam sido construídas.
O prefeito indeferiu o pedido das empresas e manteve a decreto que determinava a abertura de nova licitação, alegando que precisa dar transparência e credibilidade ao processo. Na sexta-feira passada, o Consórcio Cuiabano impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça, com o objetivo de derrubar o decreto.
Até o fechamento desta edição, o mandado ainda não havia sido julgado.
As empresas que compõem o Consórcio Cuiabano são a Concremax Concreto Engenharia Saneamento, Gemini Projetos Incorporações Construções, Lúmen Consultoria Construções Comércio, Três Irmãos Engenharia e Encomind Engenharia Comércio Indústria.

15/12/2009

Fonte: A Gazeta