Juiz cancela licitação para 4,5 mil ônibus

O juiz da 7ª Vara Cível de São Bernardo, Gersino Donizeti do Prado, estendeu sexta-feira a liminar que suspende a licitação aberta pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) para concessão de serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal a toda região metropolitana de São Paulo, formada por 39 municípios. Até então, o processo estava suspenso apenas no Grande ABC e Capital. O que motivou a decisão foi a falta da exigência, no edital do processo licitatório, de que as empresas concorrentes façam um estudo sobre o impacto ambiental que causaria a circulação de aproximadamente 4,5 mil ônibus durante os dez anos de contrato. Quem pediu a suspensão à Justiça foi a organização não-governamental MDV (Movimento de Defesa da Vida).
Foram anexados ao pedido, estudos feitos por várias instituições, como USP (Universidade de São Paulo) e Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental), que apontam os prejuízos causados à saúde da população pela emissão de poluentes por parte dos ônibus, que, de acordo com os relatórios, seriam responsáveis por 88,7% do dióxido de carbono despejado no ar. As pesquisas informam que, em média, oito pessoas morrem por dia na Capital devido a doenças decorrentes da poluição, e que mais de U$ 500 milhões são gastos anualmente no tratamento destas doenças.
“No meu entendimento, é melhor deixar como está (a situação do transporte intermunicipal) do que assinar uma licitação com empresas que prestarão serviços prejudiciais ao meio ambiente durante dez anos”, comentou o juiz, sobre sua decisão.
A assessoria de imprensa da EMTU informou que entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo alegando que a Secretaria do Meio Ambiente não prevê a necessidade do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental) e que aguardará a decisão judicial em última instância para refazer ou não o edital de licitação. Segundo a empresa, o edital obriga os futuros vencedores da concorrência a substituir gradativamente a frota por veículos menos poluentes.
A suspensão do processo licitatório não abala a atual situação das empresas que prestam serviços de transporte intermunicipal, com a permissão da EMTU e atendendo padrões de segurança e eficiência impostos pelo contrato. Uma realidade que existe há, aproximadamente, 20 anos, segundo a autarquia estadual, e persistirá enquanto o processo licitatório não sair do papel.
Além dos ambientalistas, o edital de licitação também não agradou as empresas de ônibus do ABC. Nenhuma delas se animou a participar do processo licitatório. Segundo o diretor jurídico da Associação das Empresas de Transporte Coletivo do ABC, Francisco Bernardino Ferreira, “nos moldes que está (o edital), é totalmente inviável”.
As empresas entendem que as exigências previstas no documento estão fora da realidade do mercado e que deveria ser refeito nos aspectos econômicos. As principais reclamações estão relacionadas à substituição e adequação da frota e a manutenção dos terminais urbanos e pontos de ônibus, que ficariam a cargo das empresas vencedoras da concorrência.

15/07/2006

Fonte: Diário do Grande ABC