Juiz aponta vícios em licitação


Na sua decisão, o juiz Julier Sebastião da Silva diz que “os vícios detectados propiciam a violação do princípio da devida competitividade/isonomia do processo licitatório e do preceito de probidade acerca dos valores a serem despendidos pelo Poder Público para a consecução de obras de seu interesse, notadamente quando presente o montante de R$ 130.588.068,92, cuja origem se assenta no garboso programa federal denominado “Programa de Aceleração do Crescimento – PAC”, menina dos olhos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”.
O magistrado adotou a decisão ainda com base na fiscalização do Tribunal de Contas da União. No seu entendimento, foi “restringida demasiadamente a competição no certame, o que resultou, estranhamente, na participação de apenas uma empresa, a qual se sagrou vencedora e fora contratada para a execução dos serviços de infra-estrutura”.
“É inusitado o fato de apenas a empresa Três Irmãos Engenharia Ltda. ser a única concorrente de uma licitação envolvendo mais de 130 milhões de reais em obras civis”, diz um trecho da decisão do magistrado federal.


15/02/2008

Fonte: Diário de Cuiabá

 

Curso Licitações

18/04/2024

Governo abre licitação para recuperar Morro da Serrinha

A Secretaria-Geral da Governadoria de Goiás (SSG) ...

18/04/2024

Governador assina ordem de licitação das obras do Aeroporto Regional nesta sexta

Após uma semana da entrega do projeto técnico de m...

18/04/2024

Licitação para Dragagem no Porto de Ilhéus é publicada no Diário Oficial da União

Foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do...

18/04/2024

Licitação da duplicação do trecho urbano da 352 será publicada na semana que vem

A Prefeitura de Pará de Minas deve encaminhar para...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita