Joaquim Roriz é processado por compra de hospital privado sem licitação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com duas ações – uma civil e outra criminal - contra o ex-governador do DF, Joaquim Roriz, e o ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernardino Alves, nesta quinta-feira. O motivo é a suspeita de irregularidades na compra de um hospital privado pelo governo distrital que foi transformado em hospital público na cidade-satélite de Samambaia.
O Ministério Público afirma que, além da dispensa de licitação, os acusados autorizaram a compra do hospital por R$ 18,3 milhões, acima da avaliação feita pela Caixa Econômica Federal, de R$ 15 milhões. O suposto prejuízo aos cofres públicos motivou a ação por improbidade administrativa.
Se condenados na esfera penal, Roriz e Bernardino estão sujeitos a multa e detenção. A Lei de Licitações e Contratos diz que a dispensa ilegal de licitações pode acarretar em detenção de três a cinco anos. Em caso de condenação na área cível, os denunciados terão que ressarcir o valor integral do dano, avaliado em R$ 4,4 milhões.
Também podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por oito anos, pagar multa e ficar proibidos de fechar contratos com o Poder Público por cinco anos. Os processos correm na 7ª Vara Criminal e na 3ª Vara da Fazenda Pública, ambas do Distrito Federal.

24/06/2010

Fonte: Agência Brasil