Itajaí realiza audiência pública para implantação do Complexo Náutico

A Superintendência do Porto de Itajaí realizou uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto de arrendamento não operacional para a implantação do Complexo Náutico Ambiental de Itajaí, a Marina do Saco da Fazenda. O processo licitatório é referente à concorrência número 36, de 2012, cujo edital será publicado em quinze dias.
“O objetivo dessa audiência pública foi apresentar o projeto à sociedade, conforme determina a legislação vigente”, informa Antonio Ayres dos Santos Júnior, superintendente do Porto de Itajaí. A realização da audiência é prevista no artigo 39 da lei 8.666, combinado com o inciso IV do artigo 34, do Decreto Federal 6.620, de 2008, e ainda combinado com o artigo 11 do parágrafo 4º da Resolução 2.240, de 2011, da Antaq (Agência Nacional dos Transportes Aquaviários).

31/07/2012

Fonte: PortoGente