IRB terá de mudar regras de licitação

Mário Mugnaini, secretário-executivo da Camex: elementos estratégicos
Uma decisão do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), subordinado ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, atropelou a discussão, no governo, sobre a escolha da empresa responsável pelo seguro às exportações com garantia do governo, a partir do ano que vem. Após longa discussão a portas fechadas, ontem, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu que Palocci terá de determinar ao presidente do IRB, Marcos Lisboa, que mude as regras da licitação divulgadas nesta semana para escolha da seguradora. "Temos um problema a solucionar, o fato concreto é que não se pode aceitar esse tipo de concorrência (a licitação do IRB)", disse o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini.
O conflito surgido com a decisão do IRB ocupou a maior parte da reunião de cinco horas da Camex. Os ministros integrantes do organismo discutiam desde outubro a transferência, para a Fazenda, da autoridade para realizar a escolha da nova seguradora de crédito à exportação, em substituição à Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), cujo contrato expira neste ano. A maioria deles defende que a concorrência para o futuro contrato leve em consideração não só o critério de menor preço, mas, também exigências econômicas e técnicas.
"Há elementos estratégicos", justifica Mugnaini, ao lembrar que a lei dá monopólio a uma empresa no seguro à exportação com garantia do governo, e que exportações alvo de disputas internacionais, como as dos aviões da Embraer, dependem desses contratos. "Não se pode escolher uma companhia (de seguros) de nosso concorrente", argumentou Mugnaini. Mesmo conhecedor da discussão, porém, o IRB, alegando estar no limite do prazo para lançar a concorrência, publicou edital, nesta semana, estabelecendo um pregão eletrônico, para escolher a futura seguradora por critério de menor preço, sem levar em conta as considerações "estratégicas" da Camex.
"A licitação deve levar em conta também aspectos técnicos, como a capacidade de avaliação da empresa e econômicos, como o capital", disse Mugnaini. Empresários do setor defendem que a seguradora detentora do monopólio de garantia final do governo deve ter capital majoritariamente nacional - posição para a qual se inclina a maioria dos ministros da Camex, que tem entre seus integrantes, além de Palocci, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e o do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto. "A solução ideal é transformar a licitação atual, que só trata de preço, em licitação com preço e outros critérios", defendeu Mugnaini. "Talvez haja necessidade de prorrogar o contrato com a SBCE por mais uns três meses."
A SBCE - uma associação do Bradesco, o BNDES, o Banco do Brasil e as companhias de seguros Sul América, Unibanco AIG, Minas Brasil e Coface (francesa) - hoje tem concorrência, nos contratos de mais curto prazo, de empresas com capital alemão e espanhol.

18/11/2005

Fonte: Valor On Line