IRB garante que mantém a licitação


O presidente do IRB-Brasil Re, Marcos Lisboa, admitiu que as regras e políticas que permeiam os contratos de seguro crédito à exportação devem ser transferidas da alçada do IRB para um órgão de governo. Até lá, no entanto, Lisboa afirma que as regras de licitação vão continuar como estão estipuladas. O presidente do IRB referia-se à manifestação da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a respeito da abertura do edital de licitação para renovação da apólice de seguro de crédito à exportação com garantia oficial.
O contrato atual, com a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) vence no final deste ano. No dia 16, o IRB - operador do seguro oficial - publicou edital (de nº 040/2005) estabelecendo as regras para a concorrência entre os interessados em prestar o serviço. De acordo com o edital, o vencedor da concorrência vai administrar perto de US$ 1,685 bilhão em prêmios gerados pela contratação de 63 apólices de seguros no ano de 2006. A polêmica com a Camex se deu pelo critério estabelecido no edital do IRB, que prevê a seleção das propostas por preço, em leilão marcado para terça-feira que vem. A Câmara defende a seleção de empresas por qualificação econômico-financeira e técnica e não apenas por preço.
Lisboa disse que não existe conflito com Camex e questionou a participação do IRB no processo. "Sempre defendi, desde minha chegada ao IRB, que esse assunto deve ser tratado por outra alçada porque não faz parte das nossas atividades típicas. Agora o governo está estudando que medidas são possíveis para melhorar esse quadro", ressaltou.
"O Seguro Crédito Exportação é uma atividade um pouco estranha às atividades normais do IRB, é uma parte mais de política de governo, seria mais adequado portanto que estivesse num órgão de governo", afirmou Lisboa. "O governo tem efetivamente estudado essa possibilidade, mas enquanto não ocorre uma definição nós temos os procedimentos que têm que ser adotados nesse momento, por conta da expiração do contrato em 31 de dezembro", completou o presidente do IRB, que participou ontem de uma palestra sobre a abertura do mercado de resseguros, promovida pelo Ibef-Rio.
O negócio de seguro de crédito à exportação segue as mesmas regras em todo mundo, com uma divisão entre os contratos de curto prazo (até dois anos) e de longo prazo (acima de dois anos). Os de curto prazo são assumidos por seguradoras privadas e os de longo prazo são administrados por agências estatais especializadas pois trata-se de um negócio que envolve o risco-país. O papel da seguradora nestes contratos não é assumir riscos (que ficam com o governo) mas apenas prestar o serviço de administração da apólice.
Até dois anos atrás só havia uma seguradora de crédito à exportação no país, a SBCE, uma joint-venture entre os bancos Bradesco, Banco do Brasil, BNDES e as companhias Unibanco AIG, SulAmérica, Minas Brasil e Coface - todas com sócios estrangeiros. Hoje há outros dois concorrentes: a Secreb, controlada por uma associação de capitais espanhóis e alemães chamada Consorcio Internacional de Aseguradores de Credito (CIAC) e a Euler Hermes, controlada pelo grupo alemão Allianz (que também é dono da AGF Seguros).
Segundo Lisboa, o IRB está passando por um processo de profunda reformulação, com a atualização e sistematização dos processos, que faz parte da preparação para abertura do mercado. Ele prefere não fazer previsões, no entanto, sobre quando será votado o projeto de lei complementar que regulamenta a abertura. "Essa é a parte do Congresso, nós estamos fazendo a nossa, que é a de modernizar os processos e a estrutura do IRB", diz Lisboa.
Durante a palestra, ele reforçou a expectativa de que a abertura do resseguro vai incentivar o crescimento do mercado de seguros, com a criação de novos produtos, e reduzir os custos para as empresas. "Começamos em junho a permitir que os clientes passassem a tomar cotações no mercado e desde então, já há empresas, com baixo índice de sinistralidade, que reportam uma redução de até 30% nos custos", frisou Lisboa.


22/11/2005

Fonte: Valor On Line

 

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