IPMC Abre Licitação Para Plano de Saúde dos Servidores Municipais

O Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC) abriu licitação para plano de saúde dos servidores municipais. O instituto estima um valor de até R$ 12,4 milhões anuais para a prestação dos serviços de atendimentos médicos. A concorrência pública será por menor preço ofertado e consiste na contratação de empresa para atendimentos médicos, laboratoriais e hospitalares, num total de 7622 beneficiários (dados até maio de 2019). Também deverão ser realizados pela empresa, os exames admissionais dos servidores aprovados em concurso publico para preenchimento dos cargos da administração, das autarquias e da Câmara Municipal.

A abertura dos envelopes das propostas será realizada no dia 21 de agosto, às 09 horas, na Sede do IPMC, situado na Rua Sergipe nº 796, Centro.

Atualmente, os servidores municipais tem plano de saúde contratado pelo Padre Albino Saúde.

Em 2014, o Tribunal de contas do Estado julgou irregular a contratação de plano de saúde do instituto, no ano de 2008. O TCE avaliou que a licitação, que culminou na contratação da empresa operadora de plano de saúde para os funcionários municipais, seus dependentes e agregados por R$ 4.799.805,24, foi restritiva a participação de demais empresas. A falta de pesquisa de preços também foi questionada pelo órgão.

O tribunal, no voto do conselheiro Renato Martins Costa, entendeu que a exigência de garantias antes da abertura dos envelopes e a indicação de hospitais e laboratórios dificultaram a participação de mais empresas no processo licitatório.

Outro ponto observado pelo tribunal foi a falta de pesquisa de preços. “Asseverou que os preços contratados incluiriam o total de 6.192 beneficiários, pelo montante de R$ 4.799.805,24. Mencionado valor superaria a previsão inicial de R$ 3.702.057,36, correspondente ao atendimento de 5.923 beneficiários”, informava o relatório.

05/07/2019

Fonte: O Regional