BRASÍLIA - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou projeto (PL 59/03) que estabelece como critérios de desempate nas licitações públicas os recursos investidos pelas empresas em ações ambientais e sociais. O autor da proposta é o deputado Wilson Santos (PSDB-MT).
O relator na comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou parecer favorável à matéria.
Rands avalia que a alteração é um estímulo justo às empresas que se dispõem a dar maior contribuição à sociedade. O relator acrescenta ainda que a utilização desse critério apenas em caso de empate não impede que seja cumprido o objetivo primordial da licitação, que é o de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.
28/11/2003
04/12/2025
Abertura de licitação prevê compra de nova ambulância para Rolim de Moura
A Prefeitura de Rolim de Moura anunciou a abertura...04/12/2025
Prefeitura de BH abre licitação para ampliar vagas de estacionamento rotativo
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTran...04/12/2025
Codeba abre licitação para obras em porto de Ilhéus; valor não foi informado
A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) ...03/12/2025
Estado firma convênios e autoriza licitação para obras de infraestrutura em 14 municípios baianos
O Governo da Bahia anunciou, nesta quarta-feira (3...
Informativo de Licitações
