Investimento social pode desempatar licitação

BRASÍLIA - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou projeto (PL 59/03) que estabelece como critérios de desempate nas licitações públicas os recursos investidos pelas empresas em ações ambientais e sociais. O autor da proposta é o deputado Wilson Santos (PSDB-MT).

O relator na comissão, deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou parecer favorável à matéria.

Rands avalia que a alteração é um estímulo justo às empresas que se dispõem a dar maior contribuição à sociedade. O relator acrescenta ainda que a utilização desse critério apenas em caso de empate não impede que seja cumprido o objetivo primordial da licitação, que é o de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

28/11/2003

Fonte: Agência Câmara