Investigar fraude em licitação da Petrobras é competência do MP

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que cabe ao Ministério Público da Bahia, e não ao Ministério Público Federal, investigar denúncia de fraude em licitação da Petrobras. A decisão é do ministro Eros Grau, que acolheu parecer da Procuradoria Geral da República.
O ministro ressaltou em sua decisão que as sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras, não têm foro na Justiça Federal. Eros Grau se posicionou na ação protocolada no Supremo pelo Ministério Público Federal.
Segundo o parecer da Procuradoria Geral da República, as investigações tratam de um suposto esquema de fraude montado por empresas privadas que participaram de uma licitação da Petrobras.
No decorrer das investigações, o Ministério Público da Bahia entendeu que a possível fraude traria prejuízo a Petrobras e, por isso, o caso deveria ser de competência do Ministério Público Federal.
Ao receber o processo, o Ministério Público Federal recorreu ao Supremo por entender que a Petrobras não integra a lista das empresas prevista na Constituição que estão sob a competência da Justiça Federal.

CPI da Petrobras
Na última sexta-feira (15), o Senado instalou uma CPI para investigar a Petrobras. O requerimento da oposição pede a investigação de possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa.
A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras.
Em abril, a PF confirmou que abriu um inquérito para apurar supostos desvios no pagamento de royalties de petróleo da Petrobras para prefeituras do Rio. A Petrobras nega.
Em 2007, a PF deflagrou a Operação Águas Profundas para investigar supostas fraudes nas licitações para reforma de quatro plataformas de exploração de petróleo: P-10, P-14, P-16 e P-22. Os contratos de reformas nas plataformas somam cerca de R$ 200 milhões.
Na ocasião, o Ministério Público Federal denunciou 26 pessoas. Entre os presos estavam três funcionários da Petrobras: Carlos Alberto Pereira Feitosa (coordenador da comissão de licitação), Carlos Heleno Netto Barbosa (gerente geral da unidade de serviços e sondagem semi-submersíveis) e Rômulo Miguel de Morais.

19/05/2009

Fonte: Folha Online