Instrução Normativa de 17 de junho publicada no Diário Oficial desta segunda-feira disciplina o processo de tomada de preços para fins de licitação pelo governo de Mato Grosso do Sul. Conforme disposto, o primeiro passo é compatibilizar o preço referencial do processo com o de mercado. Valores muito acima ou abaixo devem ser expurgados da consulta de preços de mercado, que vai levar em conta uma média. A mesma instrução veda a permanência de fornecedores em salas de licitação em horários diferentes dos da realização de sessão pública, forma de assegurar a lisura do processo. Se estes fornecedores buscarem esclarecimentos devem ser conduzidos à Coordenadoria de Processamento de Licitações.
20/06/2005
24/07/2024
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