Foi instalada há pouco a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 2546/03, do Executivo, que institui normas gerais para a licitação e a contratação de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública. O projeto autoriza a União a investir recursos em Fundo Fiduciário de Incentivo às Parcerias Público-Privadas (PPP).
O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) foi eleito presidente da comissão. A 1ª vice-presidência coube ao deputado Paulo Afonso (PMDB-SC); a 2ª vice-presidência ficou para o deputado Eliseu Resende (PFL-MG); e a 3ª vice-presidência é do deputado João Almeida (PSDB-BA).
Para a relatoria, foi designado o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). A previsão é de que o relatório do projeto seja apresentado na comissão no dia 2 de fevereiro, para ser votado no dia 3.
Neste momento, estão sendo discutidas as audiências públicas a serem realizadas, já na próxima semana, para ouvir setores do Executivo.
22/01/2004
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