Instalada comissão sobre Parcerias Público-Privadas


Foi instalada há pouco a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 2546/03, do Executivo, que institui normas gerais para a licitação e a contratação de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública. O projeto autoriza a União a investir recursos em Fundo Fiduciário de Incentivo às Parcerias Público-Privadas (PPP).
O deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) foi eleito presidente da comissão. A 1ª vice-presidência coube ao deputado Paulo Afonso (PMDB-SC); a 2ª vice-presidência ficou para o deputado Eliseu Resende (PFL-MG); e a 3ª vice-presidência é do deputado João Almeida (PSDB-BA).
Para a relatoria, foi designado o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). A previsão é de que o relatório do projeto seja apresentado na comissão no dia 2 de fevereiro, para ser votado no dia 3.
Neste momento, estão sendo discutidas as audiências públicas a serem realizadas, já na próxima semana, para ouvir setores do Executivo.


22/01/2004

Fonte: Agência Camara

 

Avisos Licitações

07/10/2022

Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública

O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...

03/02/2023

MPF divulga pregão eletrônico para aquisição de água mineral para unidade no PI

O Ministério Público Federal (MPF) torna público o...

03/02/2023

Licitação para ampliação do aeroporto de Cachoeiro pode sair neste ano

O projeto de reforma e ampliação do Aeroporto Muni...

03/02/2023

Raquel Lyra abre nova licitação de R$ 303 milhões. Saiba para qual finalidade

O Governo do Estado abriu uma licitação de R$ 303....
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita