INSS abre licitação para serviços de vigilância em Goiás, Distrito Federal, Rondônia e Acre

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao processo de contratação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial orgânica desarmada para unidades em diferentes regiões do país. A abertura do certame foi oficializada por meio do Aviso de Licitação 72/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O processo visa atender às Gerências Executivas da autarquia localizadas em Anápolis e Goiânia, no estado de Goiás, além de unidades situadas no Distrito Federal, Porto Velho, em Rondônia, e Rio Branco, no Acre.

A licitação, conduzida sob a modalidade de pregão eletrônico, prevê a contratação de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. O objeto inclui não apenas a vigilância ostensiva nas sedes administrativas e agências de atendimento, mas também a previsão de contratação de horas eventuais sob demanda, garantindo flexibilidade operacional para cobrir necessidades extraordinárias de segurança nas unidades vinculadas ao órgão federal.

Prazos e procedimentos
As empresas interessadas em participar da disputa devem observar o cronograma estabelecido pela administração pública. O recebimento das propostas eletrônicas terá início no dia 6 de agosto de 2026, a partir das 9h30. Já a sessão pública para a abertura das propostas e o início da fase de lances está agendada para o dia 25 de agosto de 2026, às 10h. Todo o processo ocorrerá por meio de sistema eletrônico, garantindo a transparência e a competitividade inerentes aos gastos do governo federal.

O edital completo, contendo as especificações técnicas, exigências de habilitação e os termos de referência para a execução dos serviços, está disponível para consulta no portal de compras do governo. A autoridade competente responsável pelo certame é Antonio Carlos Areias Freitas, que assina o aviso de convocação para a praça pública de licitantes.

Segurança e abrangência geográfica
A segurança patrimonial desarmada é um componente estratégico para o funcionamento das unidades do instituto. Diariamente, as agências do INSS recebem milhares de segurados para a realização de perícias médicas, consultas e solicitações de benefícios, o que exige um ambiente seguro tanto para os cidadãos quanto para os servidores públicos. A contratação abrange uma vasta área geográfica, interligando a Região Centro-Oeste e a Região Norte.

Em Goiás, o foco recai sobre as gerências de Anápolis e Goiânia, que concentram grande volume de processos previdenciários. No Distrito Federal, a licitação contempla unidades que, embora localizadas no território da capital federal, possuem vínculo administrativo ou operacional com a estrutura do INSS em Goiás. Já na Região Norte, o reforço na segurança patrimonial será direcionado para as capitais de Rondônia e do Acre, assegurando a integridade dos prédios e do patrimônio público federal nessas localidades isoladas.

Contexto da modalidade pregão
O uso do pregão eletrônico (modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns) reforça a busca pela eficiência e economia de recursos. Por ser realizado em ambiente virtual, o modelo permite a participação de empresas de todo o país, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo os custos finais para o erário. No caso específico deste contrato, a dedicação exclusiva de mão de obra exige que a empresa vencedora forneça vigilantes que atuarão especificamente nas dependências do instituto, obedecendo a escalas rigorosas de trabalho e supervisão.

Historicamente, a manutenção de contratos de vigilância é um dos maiores custos operacionais de órgãos com atendimento presencial ao público. A vigilância desarmada é preferida em ambientes de atendimento social para evitar tensões desnecessárias, priorizando a mediação de conflitos e a proteção de bens, como computadores, arquivos de segurados e mobiliário de escritório.

Além dos postos fixos, a cláusula de "horas eventuais" permite que o INSS solicite reforço em períodos de mutirões de perícias ou em situações em que as unidades precisem operar fora do horário comercial padrão. Essa estratégia administrativa visa otimizar o orçamento, pagando pelo serviço adicional apenas quando houver necessidade comprovada.

Os interessados podem acompanhar o andamento do processo 35014.003579/2026-35 diretamente no sistema Comprasnet, onde serão publicados eventuais adendos, respostas a pedidos de esclarecimento e o resultado final da homologação.

06/08/2026

Fonte: O Tempo