Inquérito apurará irregularidades em licitação

Limeira - As 11 irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) na licitação feita pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) para a obra da nova travessia do Córrego da Corredeira, no bairro do Jaguari, agora serão apuradas pelo Ministério Público. O promotor da Cidadania, Cleber Rogério Masson, abrirá hoje um inquérito civil para apurar o caso. "São muitas as irregularidades, então, tudo será analisado para verificar inclusive os envolvidos", afirma Masson.
Segundo o tribunal, o processo licitatório para a obra no Jaguari desrespeitou a Lei das Licitações (8.666/93). O órgão questiona, entre outros itens, um aditamento feito à obra, encarecendo o valor inicial. Para o TCE, houve "falta de justificativa razoável para o preço acrescido".
Conforme o Jornal de Limeira mostrou ontem, pelo menos outros dois processos licitatórios do governo Félix foram questionados pelo TCE: para a coleta de lixo e fornecimento de merenda escolar.
Ontem, o assessor do ex-prefeito José Carlos Pejon (PSDB), Valmir Caetano, protocolou na Promotoria uma representação pedindo uma "aprofundada investigação das irregularidades" sobre a obra no Jaguari. É com base nisso que o promotor abrirá o inquérito.
Na representação, Caetano cita o acréscimo de 280% no serviço de movimento de terra, fechamento de aduela e caminho de serviço. Ele conta ainda que esteve no local da obra e que, em relação ao movimento de terra, "em ambos os lados da ponte é uma dimensão pequena, não justificando, a princípio, um aumento de 280%, mesmo que não se tenha dito o valor orçado".
Caetano cita também que, "estando certo o Tribunal de Contas, os indícios são de superfaturamento de obra". Na representação, Caetano diz que a situação deveria ser investigada por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), "mas não, infelizmente, não tenho a confiança de que nossos vereadores atuais tenham a necessária independência para exercer o sagrado direito constitucional de fiscalizar", diz Caetano.

02/09/2005

Fonte: Jornal de Limeira