Informação inclui pequenos negócios nas compras públicas

Brasília - Em São Sebastião do Paraíso, cidade mineira a aproximadamente 400 quilômetros de Belo Horizonte, os donos de micro e pequenas empresas (MPE) sabem exatamente quando vai ocorrer uma licitação pública. Tudo o que diz respeito às compras realizadas pela prefeitura é comunicado por meio de um sistema que envia mensagens eletrônicas às MPE cadastradas. Assim, os empreendedores locais podem se preparar para concorrer no processo licitatório.
A medida foi adotada pela prefeitura do município de 70 mil habitantes, no sudoeste do estado, para estimular o desenvolvimento econômico dos pequenos empreendimentos locais. Segundo o gerente de Arrecadação de Tributos da cidade, José Donizete Osmar Novaes, “muitos proprietários de pequenos negócios e empreendedores individuais ficam de fora das concorrências por absoluto desconhecimento do certame e suas exigências”.
O empresariado local também é estimulado a participar de um curso que ensina como superar a burocracia e cumprir as exigências das etapas de compras municipais. “Muitas vezes, o empresário se perde na papelada”, conta Novaes.
Os números mostram que as compras governamentais aparecem como uma oportunidade milionária de negócio para as MPE de São Sebastião do Paraíso. Em 2011, a prefeitura gastou R$ 35 milhões do orçamento público em licitações. Até maio deste ano, o investimento já chegou a R$ 18 milhões, sendo que R$ 2 milhões ficaram com as MPE. A participação das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais nas licitações deste ano chegou a 47% de um total de 148 empresas.
A experiência acumulada pela administração municipal desde outubro de 2010, quando foi aprovada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que privilegia o segmento nas compras públicas, indica que a documentação ainda é a maior barreira a ser superada nos processos licitatórios. O gerente do setor de Compras e Licitações da prefeitura, Marcoantonio Mosquetti, explica que “não adianta a empresa estar em dia com os tributos federais e municipais se mantém débitos com o estado”, exemplifica.

28/06/2012

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias