O setor gráfico, representado pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) e a Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento de Informação (Abraform), tem questionado o edital de licitação referente à concorrência internacional nº 012/2002, publicado em 12 de dezembro de 2003, suspenso por medida judicial e, posteriormente, republicado em 08 de maio de 2004, que prevê a contratação de "Solução Integrada de Produção Descentralizada de Documentos", conhecida como "Correio Híbrido", pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A medida estabelece para os Correios o controle de 5 anos na intermediação da transferência de dados, impressão de documentos, o manuseio e acabamento destes documentos, a sua distribuição, além da responsabilidade pela segurança de todos os dados disponíveis.
O modelo proposto pelo edital afeta diretamente o mercado gráfico, de software e, também, o setor de transporte aéreo, pois permite à ECT, que tem por força de lei o monopólio de postagens em todo o território nacional, utilizar-se dessa vantagem para ingressar no mercado de gerenciamento, impressão e distribuição de documentos com dados variáveis.
A Abigraf e a Abraform questionam esta nova forma de atuação dos Correios, antes condicionada a distribuição de correspondências. As entidades também apontam alguns aspectos negativos do edital, como a provável elevacão dos preços a médio prazo, devido a fatores causados por variações cambiais sobre insumos, equipamentos importados, flutuação de commodities, como o papel; a concentração do processo produtivo, entre outros.
20/07/2004
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