Indústria discute entraves para certidões negativas da Receita

Preocupadas com o grande número de empresas que têm problemas na obtenção de certidões negativas e positivas da Receita Federal, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promove na próxima semana seminário para orientar os empresários sobre os principais entraves que impedem essa expedição.
O superintendente da Receita Federal em São Paulo, Edmundo Spolzino Rondinelli, ao lado de outros especialistas da Receita e da Fiesp participarão do encontro, gratuito, mas com vagas limitadas.
Segundo a própria Secretaria, cerca de 85% dos documentos enviados por empresas à Receita Federal contêm algum tipo de erro. Devido às falhas, a pessoa jurídica não consegue emitir a certidão negativa, ficando impedida, entre outras atividades, de participar de licitações, obter financiamentos bancários ou oficiais, realizar compras governamentais ou alienar imóveis.
De acordo com o consultor jurídico da Fiesp, Helcio Honda, os inúmeros problemas na emissão das certidões da Receita acontecem em virtude do acúmulo de trabalho. Aliado ao volume de demandas da Secretaria, o resultado é um “transtorno” para as indústrias que não conseguem quitar suas pendências.
Como a informação ao contribuinte sobre as pendências não acontece regularmente, é possível que o empresário só descubra que não pode emitir a certidão negativa na véspera de participar de uma licitação ou solicitar um empréstimo, por exemplo.
Na tentativa de agilizar os trâmites, a Receita Federal criou o Certificado Digital, um sistema que permite o acesso on-line às pendências das empresas, mas que ainda é pouco utilizado. Essa e outras maneiras de facilitar a emissão da certidão negativa serão apresentadas no seminário.
Além do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e do superintendente da Receita em São Paulo, Edmundo Rondinelli Spolzino, estarão presentes Paulo Jakson, delegado da Administração Tributária da Receita Federal de São Paulo, Elaine Oliveira de Souza, chefe do Centro de Atendimento da Receita Federal, e Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp (Conjur) e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

06/12/2004

Fonte: Panorama Brasil