Indício de monopólio barracompra de software na Câmara

Brasília - Foram levantadas suspeitas de que a licitação era dirigidapara beneficiar uma das duas concorrentes. A Câmara revogou ontem o pregão eletrônico para a compra de R$ 7,48 milhões em licenciamento de software exclusivo da Microsoft. A revogação ocorreu depois que a Justiça Federal de Brasília solicitou informações sobre a licitação, em mandado de segurança impetrado pela empresa brasileira Freedows Consortium, que alega ter sido impedida de participar do certame. O principal executivo da Freedows, Luiz Souza, comemorou a decisão da Casa em revogar o pregão. "É o início de uma grande guerra contra o monopólio. Vamos impetrar recursos contra todos os órgãos que escolhem de antemão produtos Microsoft", anunciou Luiz Souza.
O pregão de número 71/2005 da Câmara para aquisição de licenciamento de aplicativos (softwares) do pacote de escritório MS-OFFICE e outros produtos da Microsoft foi revogado às 10 horas de ontem.
Oficialmente, foram quatro as alegações: insignificante redução de apenas 0,3% em relação ao alto valor total envolvido; manifesta e inusual ausência de interesse competitivo, retratada pela ínfima diferença entre o lance vencedor e os valores originais das propostas; disputa de lances praticamente inexistente; diferenças percentuais uniformes e inalteradas entre os preços propostos pelas licitantes.
A compra de software da Microsoft foi estimada em edital no valor de R$ 7,4 milhões. Mas o pregão gerou uma economia de apenas R$ 22.767,01 para a Câmara dos Deputados, considerando o preço total. A área de informática tinha uma expectativa de conseguir uma redução no preço global para cerca de R$ 6 milhões.
Nos bastidores da Câmara foram levantadas suspeitas de que a licitação poderia estar dirigida para beneficiar uma das duas empresas concorrentes. A empresa Allen Informática contaria com fortes padrinhos na Casa neste empreitada. Não foi a primeira vez que a Câmara abortou o processo licitatório.
O pregão eletrônico para substituição do sistema de informática, durante o qual a Allen acabou levando 10 dos 14 itens licitados, chegou a ser suspenso no dia 22 de dezembro. Na ocasião, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), se comprometeu a não dar prosseguimento ao pregão sem antes ouvir as ponderações da comunidade e da Frente Parlamentar do software livre presidido pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Mas segundo informações repassadas ao gabinete da petista, à revelia de Aldo Rebelo, o primeiro secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), teria autorizado a reabertura do processo. Procurado, o gabinete do deputado Inocêncio negou que ele tivesse autorizado a realização da licitação por não estar há mais de 10 dias em Brasília.
Ontem mesmo, depois de cobrado pela senadora, o presidente da Câmara teria determinado a revogação definitiva da licitação. A versão política em contraste com a técnica apresentada pela Câmara é outro ingrediente que torna todo o imbróglio envolvendo a substituição do sistema de informática do Legislativo nacional ainda mais nebuloso.
Para especialistas do setor, o "mensalinho" obtido por intermédio das agências de publicidade estaria migrando para a área de tecnologia. Em Brasília, já se comenta sobre o chamado clube dos sete. São Sete empresas de informática que teriam dividido o mercado para despejar produtos das multinacionais no governo. Procurada ontem em São Paulo, a assessoria de imprensa da Microsoft no Brasil informou que vai tentar escalar algum executivo da empresa para se pronunciar sobre as licitações exclusivas para seus produtos e ainda sobre as declarações do empresário Luiz Souza.

06/01/2006

Fonte: Gazeta Mercantil